MPMS acompanha estrutura das equipes de ACS e ACE em Dourados após avanço da chikungunya
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Dourados passaram a ter a estrutura e o funcionamento de suas equipes acompanhados pela 10ª Promotoria de Justiça do município. A iniciativa foi adotada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a identificação de possíveis deficiências no quadro de profissionais responsáveis por ações essenciais de prevenção, promoção da saúde e combate às endemias.
Notícia de fato aponta possível insuficiência de ACS e ACE
O acompanhamento teve origem em uma notícia de fato instaurada pelo MPMS, que apurou a possível insuficiência de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na rede municipal.
Durante as investigações preliminares, foram identificados cargos vagos para ambas as categorias, além da existência de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024 que ainda não foram convocados pela administração municipal.
Chikungunya aumenta preocupação do Ministério Público
De acordo com o Promotor de Justiça em substituição, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, a situação se tornou ainda mais relevante diante do cenário epidemiológico enfrentado pelo município.
Dourados decretou estado de emergência em saúde pública em razão do aumento expressivo dos casos de chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. O município registrou centenas de casos confirmados e também óbitos relacionados à doença.
Segundo o promotor de justiça, o fortalecimento das equipes de ACS e ACE é fundamental para ampliar as ações:
- Preventivas;
- Educativas;
- De vigilância em saúde;
- De promoção da saúde junto à população.
Município possui 311 ACS e 102 ACE
Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que atualmente a rede municipal conta com:
- 311 Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- 102 Agentes de Combate às Endemias (ACE);
- Desses ACE, 18 profissionais são cedidos pela União.
Entretanto, o MPMS considerou os dados apresentados insuficientes para uma análise completa da situação.
Segundo o órgão, faltaram informações detalhadas sobre:
- A divisão territorial de atuação dos profissionais;
- A cobertura assistencial das equipes;
- O número de famílias acompanhadas por cada agente;
- A distribuição dos servidores nas diferentes regiões do município.
Levantamento identificou cargos vagos
Além das informações fornecidas pela Secretaria de Saúde, o Ministério Público realizou consultas ao Portal da Transparência do município.
O levantamento identificou a existência de vagas não preenchidas para as funções de ACS e ACE.
A administração municipal informou que ainda está elaborando estudos técnicos relacionados à reorganização da força de trabalho e alegou limitações orçamentárias decorrentes de medidas de contenção de despesas para justificar a ausência de novas contratações.
MPMS solicita informações detalhadas
Na notificação encaminhada ao município, o Ministério Público requisitou que sejam apresentadas, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre:
- Quantidade de profissionais em atividade;
- Número de cargos vagos;
- Cronograma de convocação dos aprovados no concurso público;
- Estudos técnicos em andamento;
- Divisão territorial das equipes;
- Número de famílias atendidas por cada agente.
Procedimento permitirá acompanhamento permanente
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS passará a monitorar continuamente as ações adotadas pela administração municipal para suprir as necessidades da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde.
Caso considere necessário, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde à população.
Importância dos ACS e ACE para a saúde pública
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham papel fundamental no acompanhamento das famílias, identificação de demandas locais e fortalecimento da Atenção Básica.
Já os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam diretamente no controle de vetores e na prevenção de doenças como:
- Dengue;
- Chikungunya;
- Zika vírus;
- Febre amarela urbana.
O fortalecimento dessas categorias é considerado estratégico para ampliar a cobertura dos serviços de saúde e melhorar os indicadores epidemiológicos do município.
Por: www.acsace.com.br Fonte: MPMS
