Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para ACS e ACE
Municípios regulamentam o Incentivo Financeiro Adicional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) seguem avançando na luta pelo reconhecimento de direitos em todo o Brasil. Um dos principais temas de interesse da categoria é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), benefício que já foi regulamentado por diversos municípios por meio de leis específicas.
A lista abaixo reúne municípios que já possuem legislação autorizando o repasse do Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE, servindo como referência para trabalhadores, sindicatos, associações e gestores municipais que desejam conhecer modelos já aprovados.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)?
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é um repasse financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, pago ao final do ano, conforme regulamentação aprovada por cada município.
Embora o incentivo tenha origem em recursos federais, o repasse direto aos profissionais depende de legislação municipal específica.
Municípios que já regulamentaram o IFA para ACS e ACE (Modelos de Leis para regulamentação)
Atualmente, dezenas de municípios brasileiros já possuem leis que autorizam o pagamento do incentivo, entre eles:
Bahia
- Canavieiras
- Boa Nova
- São Sebastião do Passé
- Teixeira de Freitas
- Camaçari
- São Francisco do Conde
- Maracás
- Urandi
Paraíba
Minas Gerais
Pernambuco
Sergipe
Goiás
Mato Grosso
Paraná
Rio Grande do Norte
São Paulo
Tocantins
Pará
Rio Grande do Sul
Ceará
Maranhão
Piauí
Acre
Rio de Janeiro
Espírito Santo
Santa Catarina
A relação de municípios que já regulamentaram o benefício demonstra que o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE é uma realidade em diversas regiões do país.
Além disso, as leis aprovadas podem servir como modelo para projetos que estejam em tramitação em outras cidades, fortalecendo a mobilização dos profissionais pela regulamentação local.
Como contribuir com a atualização da lista?
A quantidade de municípios que já regulamentaram o Incentivo Financeiro Adicional é ainda maior do que a apresentada nesta relação.
Caso o seu município possua lei específica regulamentando o benefício e não esteja listado, envie a legislação para atualização do cadastro através do e-mail:
A colaboração dos profissionais é fundamental para ampliar o banco de dados nacional e fortalecer a luta pela valorização dos ACS e ACE em todo o Brasil.
