Único senador vota contra a PEC 14/2021, aprovada por ampla maioria no Senado
PEC 14/2021 foi aprovada por 73 votos a 1 e garante aposentadoria diferenciada para ACS e ACE
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 foi aprovada em primeiro e segundo turnos pelo Plenário do Senado Federal com ampla maioria. A matéria recebeu 73 votos favoráveis, apenas um voto contrário e uma abstenção, consolidando uma das maiores vitórias legislativas já alcançadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) optou pela abstenção.
Após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
O que estabelece a PEC 14/2021?
A PEC 14/2021 cria um regime constitucional específico para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, promovendo mudanças importantes na Constituição Federal.
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Aposentadoria diferenciada para ACS e ACE;
- Regularização dos vínculos funcionais de profissionais que atendam aos requisitos previstos na proposta;
- Fortalecimento das carreiras dos agentes de saúde;
- Regras constitucionais específicas para essas categorias;
- Extensão das medidas aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
Votação demonstra amplo apoio parlamentar
A aprovação por 73 votos favoráveis contra apenas um contrário evidencia o amplo consenso construído em torno da proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional.
O texto é resultado de anos de mobilização de entidades representativas, sindicatos, federações e dos próprios profissionais que atuam diariamente na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Vigilância em Saúde em todo o país.
Não é Pauta bomba! É PAUTA DE JUSTIÇA SOCIAL!
Durante a tramitação, parte da imprensa e entidades municipalistas classificaram a proposta como uma matéria de elevado impacto fiscal, argumentando que a implementação das novas regras poderá gerar aumento de despesas previdenciárias para os entes públicos.
Por outro lado, representantes dos ACS e ACE defendem que a proposta representa uma medida de valorização profissional e de justiça social, destacando que esses trabalhadores exercem atividades permanentes em condições frequentemente expostas a riscos ambientais, biológicos e climáticos, desempenhando papel estratégico na prevenção de doenças, vacinação, promoção da saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximo passo
Com a aprovação definitiva pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a PEC 14/2021 segue para promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar oficialmente a Constituição Federal como uma nova Emenda Constitucional.
- PEC 14/2021 aprovada em dois turnos no Senado;
- Resultado: 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção;
- Único voto contrário: senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Abstenção: senador Eduardo Girão (Novo-CE);
- A proposta garante aposentadoria diferenciada para ACS e ACE e promove outras mudanças constitucionais para as categorias;
- O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Quem votou contra a PEC 14/2021?
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Votação em Primeiro Turno(PDF)
Quantos senadores votaram a favor?
A PEC foi aprovada por 73 senadores.
Houve abstenção?
Sim. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) registrou abstenção.
A PEC 14/2021 já foi aprovada definitivamente?
Sim. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dois turnos e agora segue para promulgação.
O que muda para os ACS e ACE?
A proposta estabelece um regime constitucional específico para as categorias, incluindo regras para aposentadoria diferenciada e outras medidas de fortalecimento das carreiras.
