Teresa Leitão afirma que aprovação da PEC 14/2021 não representa derrota do governo e esclarece debate sobre a chamada "pauta-bomba"
Senado aprovou aposentadoria especial para ACS e ACE por ampla maioria; líder do governo diz que desafio agora será garantir a implementação da medida
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a aprovação da PEC 14/2021, que cria regras constitucionais para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), não representa uma derrota do governo federal. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast "Direto de Brasília", apresentado pelo jornalista Magno Martins.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em primeiro e segundo turnos, com ampla maioria: 73 votos favoráveis, apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e uma abstenção, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, tornando-se uma nova Emenda Constitucional.
O que disse Teresa Leitão sobre a aprovação da PEC 14/2021?
Segundo a senadora, o governo acompanhou toda a tramitação da proposta, mas buscou negociar ajustes no texto devido aos impactos financeiros previstos.
Apesar disso, Teresa destacou que a bancada governista foi liberada para votar conforme sua consciência e reafirmou seu apoio pessoal à proposta.
"Não considero propriamente uma derrota. Foi um processo que veio da Câmara com aprovação por unanimidade, passou pela Comissão de Constituição e Justiça também por unanimidade. O governo tentou negociar algumas emendas com o relator, mas não foi possível."
A parlamentar ressaltou que a valorização dos profissionais é legítima, mas que será necessário construir soluções para garantir a sustentabilidade da nova regra previdenciária.
O termo "pauta-bomba" foi criado pelo governo?
Durante a entrevista, Teresa Leitão fez questão de esclarecer que o governo federal não foi o responsável por criar ou adotar a expressão "pauta-bomba" para se referir à PEC 14/2021.
Segundo ela, esse é um termo amplamente utilizado no debate político e econômico para identificar propostas que possam gerar impacto significativo nas contas públicas.
A senadora afirmou:
"Pauta-bomba não foi o governo quem deu esse apelido. Tem tudo isso que ele levanta e tem mais. Existem, por exemplo, 17 propostas de piso salarial em tramitação. Essa proposta aprovada ontem é uma das que vêm sendo caracterizadas como pauta-bomba. Você observa que eu nunca uso esse apelido, esse termo."
Ela explicou ainda o significado normalmente atribuído à expressão.
"Esse termo é utilizado para aquilo que aumenta despesa sem dizer a fonte de recursos; aquilo que pode prejudicar o equilíbrio fiscal; aquilo que envolve não apenas recursos e posicionamento da União, mas também dos estados e dos municípios."
Teresa ressaltou que evita utilizar essa classificação justamente porque entende que o debate precisa ocorrer de forma responsável, sem desconsiderar os direitos das categorias envolvidas.
Por que a PEC 14/2021 gera discussão sobre impacto financeiro?
A preocupação apresentada pelo Ministério da Previdência e por parte da equipe econômica está relacionada ao aumento das despesas previdenciárias decorrentes da criação de uma aposentadoria diferenciada para milhares de profissionais em todo o país.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, o impacto poderá alcançar cerca de R$ 27 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
Mesmo reconhecendo esse cenário, Teresa Leitão afirmou que a discussão financeira não diminui o mérito da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, sendo necessário encontrar mecanismos para garantir a execução da Emenda Constitucional.
O que a PEC 14/2021 garante aos ACS e ACE?
Com a aprovação definitiva pelo Senado, a PEC 14/2021 estabelece importantes avanços constitucionais para as categorias.
Entre os principais pontos estão:
- Aposentadoria especial para ACS e ACE;
- Integralidade da remuneração para quem preencher os requisitos previstos na proposta;
- Paridade, garantindo os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa;
- Proibição de contratações temporárias e terceirizadas, salvo nas hipóteses excepcionais previstas no texto;
- Regularização dos vínculos funcionais dos profissionais admitidos mediante processo seletivo público;
- Extensão das regras aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e aos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
Governo pretende discutir a implementação da nova Emenda
Teresa Leitão afirmou que, após a promulgação da PEC, será necessário construir soluções juntamente com estados e municípios, especialmente em relação ao financiamento das novas regras previdenciárias.
Segundo ela, o governo deverá acompanhar atentamente a regulamentação e os desdobramentos da Emenda Constitucional para preservar tanto os direitos conquistados pelos profissionais quanto a sustentabilidade das contas públicas.
A aprovação representa uma conquista histórica para ACS e ACE
A aprovação da PEC 14/2021 é considerada uma das maiores conquistas legislativas da história dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O resultado é fruto de anos de mobilização nacional das entidades representativas, sindicatos, federações e milhares de profissionais que atuam diariamente na Atenção Primária à Saúde e na Vigilância em Saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os municípios brasileiros.
Teresa Leitão disse que a PEC 14 é uma derrota do governo?
Não. A senadora afirmou que não considera a aprovação da PEC uma derrota, destacando que o governo tentou negociar ajustes no texto, mas liberou sua bancada para votar.
O governo chamou a PEC 14 de "pauta-bomba"?
Segundo Teresa Leitão, não. Ela afirmou que esse é um termo utilizado no debate político e econômico e que ela própria evita utilizar essa expressão.
A PEC 14 já foi aprovada definitivamente?
Sim. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos pelo Senado Federal e seguirá para promulgação, tornando-se Emenda Constitucional.
Quais profissionais serão beneficiados?
A PEC beneficia os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
