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Frente Parlamentar debate valorização salarial de ACS e ACE no Maranhão
Audiência pública discute melhorias e direitos da categoria
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Profissionais da Saúde realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no estado do Maranhão.
O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa e foi conduzido pelo deputado Antônio Pereira (MDB), presidente da Frente Parlamentar.
Participação de parlamentares e entidades
A reunião contou com a presença dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (sem partido), além de representantes da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS).
Proposta prevê escalonamento salarial
O principal tema debatido foi a proposta de alteração da Lei nº 12.694/2025, vinculada ao programa estadual Cuidar de Todos.
A iniciativa busca instituir um escalonamento anual da complementação remuneratória, garantindo aumento progressivo dos ganhos dos profissionais com base no cumprimento de metas de indicadores de saúde nos municípios.
Segundo o deputado Arnaldo Melo, os agentes exercem papel essencial na linha de frente:
“Nosso objetivo é melhorar a estrutura e garantir equipamentos adequados para que esses profissionais desempenhem seu papel fundamental junto à população.”
Programa Cuidar de Todos - Lei nº 487/2025
Atualmente, o Programa Cuidar de Todos, instituído pela Lei nº 487/2025, já assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos ACS e ACE do Maranhão.
O benefício funciona como uma complementação remuneratória concedida aos profissionais que atingirem metas estabelecidas pelo programa.
O novo ciclo do programa define três indicadores principais:
- Ampliar a proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal;
- Aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano;
- Reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária.
Os profissionais dos municípios que alcançam essas metas recebem, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional, como forma de reconhecimento pelo desempenho.
Reconhecimento do papel social dos agentes
O deputado Wellington do Curso destacou a importância social da categoria, especialmente no atendimento às populações mais vulneráveis:
“Eles acolhem as pessoas mais vulneráveis e precisam de um olhar atento do poder público.”
Estudo técnico avalia impacto financeiro
Para embasar a proposta, a Frente Parlamentar solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A Nota Técnica analisou a viabilidade da medida, apontando a necessidade de elaboração de um anteprojeto de lei, considerando os impactos orçamentários e a obrigatoriedade de adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
FEMACS defende valorização real da categoria
A presidente da FEMACS, Shirlene de Maria Sousa, ressaltou que a proposta busca garantir avanços concretos:
“Com a revisão da lei, 53 municípios já foram contemplados com premiação e complementação. Precisamos assegurar ganhos reais e mais valorização para os profissionais.”
Incentivo pode chegar a 60% do piso nacional
A proposta apresentada sugere que o Governo do Estado encaminhe um projeto de lei que permita o escalonamento gradual do incentivo financeiro, podendo atingir até 60% do piso nacional da categoria.
O modelo mantém o pagamento condicionado ao cumprimento de metas, mas amplia a valorização dos profissionais da atenção básica.
Rateio de recursos e critérios
Outro ponto previsto é o rateio dos recursos do Ministério da Saúde entre ACS e ACE, de forma igualitária e proporcional ao tempo de trabalho.
Para ter direito ao benefício, os profissionais devem:
- Estar em plena atividade
- Estar devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
Encaminhamento ao Governo do Estado
Ao final da audiência, o deputado Antônio Pereira destacou que um anteprojeto de lei foi elaborado e será encaminhado ao governador Carlos Brandão.
Segundo o parlamentar, a proposta busca equilibrar responsabilidade fiscal com valorização profissional:
“Queremos transformar esse incentivo em realidade, garantindo segurança jurídica e financeira para os agentes que são pilares do SUS.”
Por: www.acsace.com.br Fonte: ALMA
