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Governador sanciona lei que garante adicional de 20% a agentes de saúde e endemias no Maranhão
Nova lei valoriza profissionais do Programa Cuidar de Todos e fortalece a Atenção Primária à Saúde
O governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (30), a Lei nº 487/2025, que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será concedido como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos.
A sanção ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.
Valorização e reconhecimento
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 25 de outubro e altera dispositivos da Lei nº 12.042/2023, reforçando o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS).
Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 Agentes Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios do estado.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou o papel essencial dessas categorias no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS):
“As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou o governador.
Metas e indicadores do novo ciclo (2025–2026)
O novo ciclo do Programa Cuidar de Todos define três indicadores principais:
- Ampliar a proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal;
- Aumentar a cobertura vacinal de crianças menores de um ano;
- Reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Primária.
Os ACS e ACE dos municípios que atingirem as metas receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional, como forma de reconhecimento ao desempenho.
Resultados e avanços anteriores
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou que a alteração da lei reflete avanços significativos nos indicadores do ciclo 2023–2024, como:
- Redução da mortalidade infantil e materna;
- Queda nos índices de acidentes com motociclistas;
- Diminuição das mortes por AVC e infarto agudo do miocárdio.
“Tivemos avanços expressivos. A taxa de mortalidade por infarto caiu de 44 para 15 por 100 mil habitantes em 120 municípios. Esses resultados são fruto direto do trabalho dos agentes de saúde, que transformam políticas públicas em ações concretas”, ressaltou Fernandes.
Premiação e incentivo municipal
Além do incentivo individual, o Cuidar de Todos prevê premiação anual para os municípios com melhores resultados e práticas inovadoras em saúde.
Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde e aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento da Atenção Primária.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, enfatizou a importância do diálogo com as prefeituras:
“Esse é um governo que escuta e constrói soluções junto às categorias. Cuidar da saúde das pessoas é também cuidar de quem trabalha por ela”, destacou.
Valorização reconhecida pelas categorias
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Shirlene de Maria Pires, celebrou a conquista:
“O governo está reconhecendo e valorizando o profissional. Essa medida motiva o agente a se dedicar ainda mais, e o resultado aparece na melhoria dos indicadores e na qualidade do cuidado com as pessoas.”
Já o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Combate às Endemias (SINDACE-MA), Jordel Lima, afirmou que o momento representa um avanço histórico:
“Trabalhamos sob sol e chuva, de casa em casa, cuidando da saúde da população. Esse olhar sensível do governo demonstra respeito e compromisso com quem faz a Atenção Primária acontecer”, concluiu.
Confira a Lei nº 487/2025 - AQUI
Modelo pode inspirar outros estados
A iniciativa do Maranhão tem potencial para inspirar outros estados da federação a adotar medidas semelhantes de valorização dos ACS e ACE.
Sindicatos da categoria e frentes parlamentares estaduais em defesa dos agentes de saúde podem articular a replicação do modelo nas Assembleias Legislativas de diversos estados, buscando firmar leis estaduais que garantam adicionais de desempenho, incentivos e reconhecimento profissional.
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Por: Redação www.acsace.com.br
