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Agentes de saúde conquistam aumento no adicional de insalubridade em Ipueiras
Projeto aprovado por unanimidade garante até 40% de insalubridade sobre o salário base
A noite da última quinta-feira (09/04) marcou uma importante conquista para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Ipueiras. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que amplia o adicional de insalubridade para as categorias.
Com a nova medida, os percentuais passam a ser:
- 40% de insalubridade para agentes de endemias;
- 20% de insalubridade para agentes comunitários de saúde.
Avanço histórico para a categoria
A aprovação representa um avanço significativo na valorização dos profissionais que atuam diretamente na prevenção e promoção da saúde pública.
Antes da mudança, agentes de endemias efetivados já recebiam 20%. Agora, passam a contar com o percentual máximo de 40%, garantindo melhores condições financeiras.
Na prática, os impactos salariais serão de aproximadamente:
- R$ 1.296,80 para agentes de endemias;
- R$ 648,40 para agentes comunitários de saúde.
Insalubridade para ACS e ACE - Temas 118 e 306 do TST consolidam Direito dos Agentes
Mobilização sindical foi decisiva
A conquista é resultado direto da atuação do Sind Serv Ipueiras-CE, que mobilizou os profissionais e manteve diálogo com a gestão municipal.
A articulação garantiu o avanço da proposta e a regulamentação do direito, após anos de reivindicação da categoria.
Valorização de quem está na linha de frente
Os ACS e ACE desempenham papel essencial no Sistema Único de Saúde, atuando diretamente junto à população, especialmente em ações de prevenção de doenças e acompanhamento de famílias.
A aprovação do projeto reforça a importância da valorização desses profissionais, reconhecendo os riscos inerentes às suas atividades.
Projeto segue para sanção do Executivo
O projeto é de autoria do prefeito de Ipueiras-CE, Francisco Souto de Vasconcelos Junior, chefe do Poder Executivo municipal.
Após a aprovação unânime na Câmara, o texto agora aguarda sanção e publicação oficial para que a medida entre em vigor e passe a garantir os novos percentuais aos profissionais.
Por: www.acsace.com.br fonte: fetamce
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