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PL 5312/2016 entra na pauta da Comissão de Saúde, mas proposta não é analisada (24/09/25)
Deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pede retirada de pauta do projeto que reduz jornada de ACS e ACE
O Projeto de Lei PL 5312/2016 entra na pauta da Comissão de Saúde pronto para Apreciação Conclusiva, mas a proposta não é analisada após a aprovação de um Requerimento de Retirada de Pauta, solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O texto tem como finalidade reduzir a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para 30 horas semanais em todo o país, atendendo a um justo pleito das categorias, que exercem suas funções frequentemente sob condições.
Importância da redução de jornada
A diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais para ACS e ACE tem impacto direto na saúde desses profissionais, especialmente porque eles atuam com exposição prolongada ao sol, chuva e frio. Menos tempo de exposição solar excessiva significa menor risco de danos cumulativos à pele, como queimaduras, manchas, envelhecimento precoce, além da possibilidade de desenvolver câncer de pele.
A alteração da carga horária não acarretará prejuízo à eficiência ou qualidade dos serviços prestados.
Pelo contrário, a diminuição da jornada representa:
- Reconhecimento da importância das atividades desempenhadas;
- Valorização das categorias;
- Qualidade de vida para os profissionais que atuam em condições muitas vezes desfavoráveis.
Próximos passos
Apesar de não ter sido analisado nesta sessão, o PL 5312/2016 continua em tramitação, e entidades que representam os profissionais permanecem atentas à sua movimentação.
Qualquer nova atualização sobre o projeto será divulgada em nosso site com exclusividade.
