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Piso da Enfermagem: Portaria GM/MS nº 10.252/2026 define valores da assistência financeira complementar de fevereiro
Foi publicada em 23 de fevereiro de 2026 a Portaria GM/MS nº 10.252/2026, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro relativos ao repasse da assistência financeira complementar para o exercício de 2026.
A norma regulamenta a transferência de recursos prevista no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
O que estabelece a Portaria
De acordo com o texto, os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar para a parcela de fevereiro de 2026 devem observar o disposto no Anexo da própria portaria.
Os montantes foram definidos com base nos critérios estabelecidos no art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
