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Portaria GM/MS nº 10.253/2026 destina R$ 38,1 bilhões à Atenção Primária à Saúde e aos ACS
A Portaria GM/MS nº 10.253, de 23 de fevereiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde, estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no exercício de 2026.
O investimento supera R$ 38 bilhões, contemplando o Piso de Atenção Primária à Saúde e os recursos destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todo o país.
O que estabelece a Portaria 10.253/2026
A normativa define os valores que serão transferidos para:
– Municípios
– Estados
– Distrito Federal
Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Primária, garantindo previsibilidade orçamentária aos gestores locais.
Os valores detalhados constam nos anexos da portaria, contemplando todos os entes federativos.
Critérios de cálculo dos recursos da Atenção Primária
A definição dos valores considerou:
– Incentivos financeiros do Piso da APS
– Transferências para pagamento dos vencimentos dos ACS
– Dados atualizados do SCNES e sistemas oficiais
– Manutenção e expansão das equipes da Estratégia Saúde da Família
Monitoramento e controle dos repasses
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde realizará monitoramento mensal com base:
– Na Política Nacional de Atenção Básica
– Nas Portarias de Consolidação vigentes
– Nos registros oficiais das equipes
Os valores podem sofrer ajustes conforme atualização cadastral e desempenho informado pelos municípios.
Divisão dos recursos federais da APS em 2026
O orçamento total autorizado pela Portaria soma:
R$ 38.188.916.953,03 para a Atenção Primária
➤ Distribuição Orçamentária
– Piso de Atenção Primária à Saúde: R$ 26.507.002.143,03
– Pagamento dos ACS: R$ 11.681.914.810,00
– Total Geral: R$ 38.188.916.953,03
Impacto para os Agentes Comunitários de Saúde
A publicação garante:
– Repasse federal regular para pagamento dos ACS
– Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
– Segurança orçamentária para os municípios
– Continuidade das ações territoriais de prevenção e promoção da saúde
O volume de recursos reforça o papel estratégico da APS como porta de entrada do SUS e consolida a importância dos Agentes Comunitários de Saúde no atendimento às comunidades.
Portaria GM/MS Nº 10.253, DE 23 DE fevereiro DE 2026 na ÍNTEGRA AQUI
