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Ministério da Saúde publica Portaria GM/MS nº 8.214 do Piso da Enfermagem - Parcela do mês de setembro
O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22/9), a Portaria GM/MS nº 8.214, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro relacionados à assistência financeira complementar prevista no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
A medida regulamenta o repasse da assistência financeira complementar para o exercício de 2025, considerando os critérios estabelecidos no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação.
Segundo o texto normativo, os valores detalhados constam no Anexo da portaria, que traz a divisão por municípios e unidades federativas, conforme as regras já consolidadas pelo Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS Nº 8.214, DE 22 DE setembro DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve:
Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de setembro, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
