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Parecer do Relator eleva faixa de redução do Imposto de Renda a partir de 2026
Novo limite de R$ 7.350 vai beneficiar cerca de 500 mil contribuintes
Votação do projeto está prevista para a próxima quarta-feira na comissão especial
O relator do Projeto de Lei 1087/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a elevação da faixa de renda que terá redução parcial do Imposto de Renda (IR) a partir de 2026. O limite subiu de R$ 7 mil para R$ 7.350, segundo ele, para beneficiar aproximadamente 500 mil pessoas.
A proposta está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados, e a votação do texto está marcada para a próxima quarta-feira (17/07), segundo o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Isenção até R$ 5 mil e alíquota mínima de 10% mantida
O relatório mantém a isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, como já previa o projeto original. Além disso, Lira manteve a proposta de alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, estimando uma arrecadação de R$ 76,21 bilhões em três anos.
De acordo com o relator, esses recursos, aliados à tributação de remessas ao exterior, serão suficientes para compensar a isenção da base da pirâmide salarial e ainda deixarão um excedente de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Regras para remessas ao exterior e uso do excedente
O texto exclui da cobrança de imposto as remessas de lucros e dividendos feitas a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. A base de cálculo do imposto mínimo de 10% também foi ajustada para excluir títulos incentivados.
Lira também propôs que o eventual excedente de arrecadação seja direcionado para compensar perdas de estados e municípios, causadas pela redução na retenção de IR de servidores públicos. Se ainda houver sobras, o dinheiro poderá ajudar na redução da alíquota federal da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da reforma tributária.
Impacto fiscal e retirada de compensações
Por falta de informações da Receita Federal, foi retirada do projeto a compensação para evitar dupla tributação entre pessoa física e jurídica — a chamada “tributação mínima” para dividendos. Segundo Lira, a Receita informou que não é possível calcular o impacto fiscal com transparência.
“Seria a concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, justificou o relator.
Reações
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), elogiou a atuação de Lira:
“Hoje a gente está escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava congelado”.
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) declarou que analisará o relatório em detalhes para avaliar possíveis aprimoramentos.
