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PL 5312/16 das 30 horas para ACS e ACE é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara
O Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, conhecido como o PL das 30 horas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde.
A aprovação representa um marco histórico na luta das categorias, pois estabelece oficialmente a jornada semanal de 30 horas vinculada ao piso salarial nacional, garantindo mais qualidade de vida aos trabalhadores e melhores condições de atendimento às comunidades.
PL 5312/16 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o Projeto das 30 horas segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será analisado o impacto orçamentário e financeiro da proposta.
Somente após essa etapa o projeto poderá avançar para as próximas fases dentro da Câmara dos Deputados (CCJC).
Confira a Votação na ÍNTEGRA
Texto do Substitutivo aprovado ao PL 5.312/2016 Confira AQUI
PL da INSALUBRIDADE (PL 1336/2022) é retirado de pauta na Comissão de Saúde
Também estava prevista a votação do:
Projeto de Lei nº 1.336/2022 que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
⚠️ No entanto, o projeto NÃO foi analisado, sendo retirado de pauta de ofício na Comissão de Saúde.
Apesar da retirada, há forte expectativa de que o PL 1336/2022 volte à pauta na próxima semana, o que mantém a mobilização da categoria em alerta.
Acompanhamento das tramitações
As entidades representativas seguem acompanhando de perto:
- A tramitação do PL 5312/2016 das 30 horas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
- E a possível recolocação em pauta do PL 1336/2022 da Insalubridade na Comissão de Saúde.
A aprovação do PL 5312/16 das 30 horas na Comissão de Trabalho representa uma vitória concreta para os ACS e ACE em direção à valorização profissional. Ao mesmo tempo, a retirada do PL da Insalubridade da pauta demonstra que a mobilização precisa continuar forte no Congresso Nacional.
✅ Seguiremos acompanhando todas as movimentações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Por: www.acsace.com.br
