👇🏻👇🏻👇🏻
Siga nosso Whatsapp AQUI
Presidente sanciona programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica
A Lei nº 15.116/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025.
O programa visa garantir a prestação de serviços odontológicos para as vítimas de agressões que resultaram em danos à sua saúde bucal. O objetivo é oferecer um tratamento odontológico completo, incluindo procedimentos de reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodontia, sempre com atendimento prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Acesso e regulamentação
Para acessar o programa, a mulher deverá comprovar a situação de violência com documentos específicos. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a Lei, detalhando os critérios de acesso e os procedimentos odontológicos. A regulamentação também deverá estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar a qualidade do atendimento.
Impactos físicos e emocionais
Estudos apontam que, em mais de 60% dos casos de agressão doméstica, a face é a principal área atingida. As sequelas, especialmente nas dentes e boca, causam impactos emocionais significativos, afetando a autoestima das vítimas e comprometendo sua reintegração social e profissional. O Programa de Reconstrução Dentária não apenas proporciona atendimento odontológico, mas também contribui para devolver dignidade às vítimas de violência.
Acolhimento e reintegração social
Com a criação deste programa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O programa é uma reconhecimento da importância de promover um acolhimento efetivo e de contribuir para a reabilitação integral das mulheres vítimas de violência doméstica.
Confira a Lei na Íntegra AQUI
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Agência Brasil
