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Prefeitura de Lagarto regulamenta gratificação para Agentes Comunitários de Saúde e demais Profissionais da Saúde
A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML) regulamentou, por meio da Lei Complementar Nº 124/2025, a Portaria Nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece o pagamento de uma gratificação por desempenho para os profissionais da Atenção Primária à Saúde. A medida envolve Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e a equipe Multiprofissional (eMULTI).
Incentivo por desempenho: valores e objetivos
A partir dessa regulamentação, os valores do incentivo podem variar entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00, dependendo do resultado dos indicadores de desempenho, que são classificados em regular e ótimo. O objetivo é valorizar os trabalhadores e melhorar a qualidade no atendimento à população lagartense.
No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, ao atingir o índice ótimo, a gratificação pode chegar a R$ 10.000,00, com um valor mínimo de R$ 7.200,00, diluídos ao longo das remunerações mensais.
Fala da Secretária de Saúde de Lagarto
A Secretária Municipal da Saúde, Goretti Reis, destacou a importância da medida. Ela afirmou:
“Na nossa gestão, com a nova Lei, ampliamos os benefícios e os agentes comunitários de saúde, assim como outros profissionais, passarão a receber uma gratificação mensal, baseada na qualificação dos serviços prestados. Essa gratificação mensal pode variar de R$ 660 a R$ 800 reais por mês. O valor a ser pago será muito maior e vantajoso.”
Gratificação para médicos, enfermeiros e auxiliares
Além dos Agentes Comunitários, a gratificação também beneficia médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, ampliando o alcance do incentivo financeiro.
Financiamento federal e repasse integral aos profissionais
Os recursos para as gratificações são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Em caso de extinção do programa ou de falta de repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde, o município fica desobrigado de pagar os valores relativos à qualidade do atendimento.
No entanto, em Lagarto, o repasse será integral aos profissionais, ou seja, 100% do valor enviado pelo MS será destinado aos trabalhadores.
Confira a Lei em PDF AQUI
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Prefeitura de Lagarto
