Nota Técnica Conasems, Conass e SAPS/MS- Orientações sobre Aplicação dos Recursos do Financiamento da Atenção Primária
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando um papel crucial na promoção da saúde e prevenção de doenças. Com o intuito de aprimorar o modelo de financiamento federal da APS e fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF), foi publicada a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Esta portaria institui uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde.
A partir da publicação da Portaria GM/MS no 3.493/2024, o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde passou a ser constituído por:
I - Componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária - eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes
Multiprofissionais - eMulti;
II - Componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP;
III - componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti;
IV - Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras
composições de equipes que atuam na APS;
V - Componente para Atenção à Saúde Bucal; e
VI - Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.
