CCJC Aprova Inclusão no SUS de Política de Atenção Integral a pessoas com Síndrome de Burnout
Texto prevê, entre outros pontos, avaliação médica e psicológica periódica, campanhas educativas e capacitação dos profissionais de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A síndrome, amplamente conhecida como burnout, teve a terminologia estrangeira retirada da proposta por recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visando a adequação ao uso de termos em português.
Aprovação e Tramitação do Projeto
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e agora segue para o Senado, exceto se houver um recurso solicitando votação pelo Plenário da Câmara. A proposta unificou dois projetos: o Projeto de Lei 1464/22, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), e outro apensado, adaptando a redação às diretrizes atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Definição e Características da SEP
De acordo com o texto aprovado, a Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) é resultado do estresse crônico no ambiente de trabalho, não gerenciado de forma eficaz. A síndrome é caracterizada por três dimensões principais:
- Sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia;
- Aumento do distanciamento mental do trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo em relação ao trabalho;
- Redução da eficácia profissional.
Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento
O poder público deve observar diversas diretrizes nas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da SEP, incluindo:
- Avaliação médica e psicológica periódica, visando ao diagnóstico precoce;
- Abordagem multidisciplinar no acompanhamento da saúde dos trabalhadores afetados pela síndrome.
Campanhas Educativas e Capacitação Profissional
O texto também prevê a promoção de campanhas educativas sobre as causas, sintomas, formas de prevenção e meios de diagnóstico precoce da SEP. Além disso, destaca a importância da capacitação permanente dos profissionais de saúde e da promoção de estudos e pesquisas sobre o tema.
Fomento à Produção e Divulgação de Dados
A proposta inclui o fomento à produção e divulgação de dados sobre a síndrome, destacando a necessidade de informar e orientar sobre o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Parcerias para Conscientização
O projeto sugere a formação de parcerias entre entes públicos e privados para a realização de atividades de conscientização sobre a síndrome, especialmente durante a semana do dia 15 de outubro.
Íntegra do PL 1464/2022 AQUI
- Por: Redação acsace.com.br Fonte: Agência Câmara de Notícias
){kind=link}