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Aprovado plano de carreira para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias em Sorocaba-SP
Ganhos podem ultrapassar R$ 9.000,00 com as progressões previstas
Após pedido de inversão de pauta, foi debatido e aprovado o Projeto de Lei nº 827/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta é resultado direto das discussões da Mesa Permanente de Negociações, criada em 2024, e tem como objetivo valorizar duas das categorias mais essenciais da atenção primária.
Estrutura completa de carreira
Ingresso, progressão, desempenho, formação e atribuições regulamentadas
O novo Plano de Carreira estabelece:
✔ Regras de ingresso
Incluindo requisitos formais, critérios para seleção e regulamentação do início da atividade.
✔ Estágio probatório
Com avaliação estruturada e indicadores de desempenho específicos para ACS e ACE.
✔ Progressão funcional
O sistema define:
- promoção por tempo e mérito,
- progressão por concurso de acesso,
- critérios objetivos de avaliação,
- trilhas de qualificação e cursos obrigatórios.
Os ganhos podem ultrapassar R$ 9.000,00 nas grades mais altas do plano, segundo as simulações apresentadas durante as negociações.
✔ Formação inicial e continuada
O texto garante:
- cursos de capacitação,
- formação permanente,
- aperfeiçoamento em vigilância epidemiológica, saúde coletiva e atenção primária.
✔ Atribuições detalhadas
Inclui:
- visitas domiciliares,
- vigilância territorial,
- monitoramento de riscos,
- prevenção de doenças,
- ações educativas e comunitárias.
✔ Jornada e uniformização
Define:
- carga horária,
- formas de registro de ponto,
- orientações sobre vestimenta e identificação funcional,
- responsabilidades disciplinares e protocolos de conduta.
Categorias passam a ter direitos equivalentes aos servidores estatutários
O Plano de Carreira também estende aos agentes benefícios já concedidos aos servidores estatutários do município, como:
- falta abonada,
- licença-prêmio,
- sexta parte,
- adicional por tempo de serviço,
- readaptação funcional,
- proteção trabalhista completa.
A medida corrige uma lacuna histórica e alinha a carreira dos ACS e ACE ao padrão de valorização dos demais profissionais da administração municipal.
Confira a Tabela Salarial do Plano de Carreira
Prefeitura destaca papel vital dos agentes para o cuidado territorializado
O Executivo reforça que os ACS e ACE exercem funções indispensáveis na atenção primária:
- realizam visitas às famílias,
- monitoram condições sanitárias,
- identificam riscos epidemiológicos,
- atuam na prevenção de doenças,
- fortalecem o cuidado em saúde junto à comunidade.
A instituição do plano fortalece a política municipal de saúde, melhora a retenção de profissionais, amplia a qualidade do atendimento e garante continuidade dos serviços à população.
Debate amplo e apoio unânime ao fortalecimento da categoria
O líder de governo, João Donizeti (União), destacou:
“É um projeto importantíssimo e uma reivindicação antiga desses agentes comunitários, que hoje são em torno de 204.”
O vereador Fausto Peres (Podemos) lembrou que apresentou iniciativa semelhante em 2020, mas que não avançou por vício de iniciativa. Ele celebrou o avanço e teve emenda aprovada, referente ao registro de ponto no horário de almoço.
A vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu o projeto e ressaltou a necessidade de ampliar o número de agentes no município.
Também se manifestaram favoravelmente:
- Raul Marcelo (PSOL)
- Caio Oliveira (Republicanos)
- Fernanda Garcia (PSOL)
Todos reforçaram que a aprovação representa um marco de reconhecimento e valorização profissional.
