Saúde cria Grupo de Trabalho para estruturar ações no cuidado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024
O Ministério da Saúde anunciou, na última semana, a criação do Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA). Este grupo foi instituído através da Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024, e terá a duração de um ano a partir da publicação da composição dos representantes. A proposta é coordenar ações entre as diversas secretarias do ministério, visando a elaboração de políticas públicas e o aprimoramento dos cuidados para pessoas com TEA.
Objetivos do GT-TEA
Segundo Arthur Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), a criação do GT-TEA é crucial para alinhar conceitos e articular ações entre os diferentes setores do ministério. "A proposta é tratar os direitos das pessoas com TEA não apenas no âmbito assistencial, mas também incluir novos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, tecnologias, qualificação de profissionais, recursos adicionais para os Centros Especializados em Reabilitação e todas as medidas necessárias com transversalidade entre as secretarias", afirmou.
Importância da Estruturação de Ações Coordenadas
A criação do GT-TEA é um passo fundamental para garantir que as políticas públicas sejam eficazes e abrangentes. Rafaela Souza, uma jovem de 26 anos diagnosticada recentemente com TEA, destaca a importância do grupo na construção de políticas públicas baseadas em evidências científicas. "Precisamos de estudos profundos, evidências científicas e fazer com que a informação se espalhe. Assim, pessoas típicas passarão a entender melhor as necessidades de suporte de quem convive com o espectro", declarou.
Funcionamento e Composição do Grupo de Trabalho
O GT-TEA realizará encontros mensais, podendo também agendar reuniões extraordinárias conforme necessário. O coordenador do grupo tem a prerrogativa de convidar, sem direito a voto, representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como especialistas no tema. O relatório final das atividades será entregue à ministra Nísia Trindade no prazo de até 30 dias após a conclusão dos trabalhos.
Avanços Recentes no Cuidado ao TEA
Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania
Recentemente, o Ministério da Saúde lançou uma nova edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania, que inclui o retorno do M-CHAT-R, um instrumento utilizado para auxiliar no rastreio de sinais e detecção precoce do TEA. A publicação também acrescentou orientações para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e interpretação do teste.
Confira as novas edições da caderneta:
Caderneta da Menina - 7ª edição
Caderneta do Menino - 7ª edição
Revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
Em 2023, a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) qualificou as diretrizes para o cuidado integral das pessoas com TEA. Esta revisão também ampliou o investimento dos recursos federais para a qualificação dos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde.
Infraestrutura e Serviços Disponíveis
O SUS conta com 309 Centros Especializados em Reabilitação distribuídos em todo o território nacional, oferecendo serviços especializados para as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Estes centros proporcionam avaliação, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional, atendendo não apenas os pacientes, mas também seus familiares, cuidadores e acompanhantes.
- Por: Redação acsace.com.br Fonte: Ministério da Saúde
