SUS Passa a Aceitar Autodeclaração de Raça/Cor, Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Nova funcionalidade dará mais autonomia para os usuários nas informações pessoais e marca um avanço no aperfeiçoamento da atenção à saúde de todos os brasileiros.
A população pode autodeclarar informações referentes à raça/cor e nome social no aplicativo Meu SUS Digital, além de orientação sexual e identidade de gênero, na ficha de cadastro das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Esta medida inovadora visa garantir a integridade das informações dos cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS), aprimorando o mapeamento de condições de saúde de diversos grupos da sociedade e viabilizando políticas públicas específicas.
Como Será Implementada a Autodeclaração
Quando o usuário acessar o app Meu SUS Digital, ele será convidado a responder a autodeclaração, com uma mensagem sobre a importância do campo raça/cor, que deverá ser preenchido de forma obrigatória. Para editar este campo ou atualizar nome social e endereço, será necessário realizar a ação pela aba ‘Meu Perfil’, em que ele será direcionado para o Registro de Autodeclaração em três âmbitos, podendo corrigir ou incluir novas informações em seu perfil.
Requisitos para a Autodeclaração
Para realizar a autodeclaração, o usuário deve possuir uma conta com selo Ouro ou Prata de confiabilidade no portal GOV.BR. Caso o cidadão possua conta nível Bronze, a ferramenta fornecerá as instruções de como aumentar o nível de segurança. Este processo garante que todas as informações editadas e autodeclaradas sejam integradas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), espelhando-se nos sistemas das unidades básicas de saúde de todo o país.
Campos de Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Nas UBSs, os campos de orientação sexual e identidade de gênero da ficha de cadastro de informação do cidadão são perguntas obrigatórias, realizadas por profissionais durante o atendimento de saúde, sempre respeitando a autonomia dos usuários, que podem escolher se querem ou não respondê-las.
Orientações Sexuais Disponíveis
Com a nova atualização, sete orientações sexuais podem ser escolhidas:
- Heterossexual
- Gay
- Lésbica
- Bissexual
- Assexual
- Pansexual
- Outro
Identidades de Gênero Disponíveis
Além disso, sete identidades de gênero estão disponíveis para seleção:
- Homem cisgênero
- Mulher cisgênero
- Homem transgênero
- Mulher transgênero
- Travesti
- Não-binário
- Outro
A atualização periódica de dados cadastrais tem a intenção de contribuir para um melhor cuidado da saúde LGBTQIAPN+, assegurando que as informações sejam sempre atualizadas e precisas. O Aplicativo MEU SUS DIGITAL também está disponível para Android e IOS.
- Por: Redação acsace.com.br Fonte: Ministério da Saúde
