Os Desafios da Atenção Primária no Brasil e as Políticas Nacionais do Ministério da Saúde
O retrocesso provocado pelas políticas federais dos últimos anos na Atenção Primária à Saúde e os avanços necessários na Atenção Básica foram pontos centrais do debate na sessão especial "Os desafios da Atenção Primária no Brasil e as Políticas Nacionais do Ministério da Saúde", promovida pelo Observatório do SUS da ENSP, em 28 de junho.
Retrocesso nas Políticas de Atenção Primária
Impactos das Políticas Federais Entre 2019 e 2022
Nos últimos anos, a Atenção Primária à Saúde (APS) enfrentou diversos desafios devido às mudanças nas políticas federais. Entre 2019 e 2022, ocorreram transformações significativas, como o fim do Piso de Atenção Básica fixo e variável, que prejudicaram a qualidade dos serviços e restringiram o atendimento à população. O enfoque excessivo no cadastro de profissionais também contribuiu para uma menor eficiência na Estratégia Saúde da Família (ESF).
Desmonte do Modelo Assistencial
Segundo Maria Conceição Rocha, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), o modelo de financiamento à Atenção Primária lançado em 2019, conhecido como Previne Brasil, representou um retrocesso significativo. Este modelo desmobilizou as políticas estabelecidas ao longo de quase duas décadas, levando a um desmonte do financiamento da APS e das diretrizes estratégicas do Ministério da Saúde.
Avanços Necessários na Atenção Básica
Reestruturação e Fortalecimento das Equipes de Saúde
Desde 2023, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) tem implementado diversas ações para reverter os danos causados e fortalecer a Atenção Básica. Uma das principais melhorias foi o aumento de 52,11% no número de equipes de saúde da família, o que resultou em um crescimento de 16% nas consultas médicas e 29% nos procedimentos realizados.
Expansão de Programas e Iniciativas
Outros avanços incluem a ampliação do programa Brasil Sorridente, que agora conta com 2.771 novas equipes, e o crescimento de 85% no número de profissionais do programa Mais Médicos. Essas iniciativas são parte de um novo modelo de financiamento da APS, organizado em três componentes: Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais.
Aumento da Cobertura e Qualidade dos Serviços
A adequação do número de equipes à quantidade da população e a ampliação do horário de atendimento são medidas essenciais para melhorar a qualidade dos serviços prestados. A meta da SAPS é alcançar uma cobertura de 80% entre 2024 e 2026, garantindo previsibilidade para os gestores municipais e retomando ações no território, como as visitas domiciliares.
Recuperação da Saúde da Família
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
A retomada da importância dos agentes de saúde e de combate a endemias é crucial para a reconstrução da Saúde da Família. A oferta de especialização técnica para esses profissionais, juntamente com a criação de um canal no WhatsApp e um videocast, facilita a atualização e a interação com mais de 350 mil agentes de saúde.
Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde
Após 12 anos, a SAPS retomou o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde para identificar as demandas de infraestrutura, insumos, equipamentos e processos de trabalho. Esta iniciativa visa aprimorar a Política Nacional de Atenção Básica e os programas da APS, analisando a situação de todas as UBS do país.
Desafios e Perspectivas Futuras
Enfrentamento das Desigualdades
Um dos principais desafios para a APS é enfrentar o racismo estrutural e reduzir as desigualdades no acesso e na situação de saúde da população preta e parda. A melhoria da qualidade da atenção prestada, garantindo atenção integral e integrada, é essencial para promover a equidade nos serviços de saúde.
Avanços Orçamentários
A expansão orçamentária, totalizando 4,3 bilhões de reais entre 2023 e 2024, é um avanço significativo para programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente e Equipes Multiprofissionais. Esses recursos são fundamentais para melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços de saúde, promovendo um cuidado integral à saúde em todo o ciclo de vida.
Assista : "Os desafios da Atenção Primária no Brasil e as Políticas Nacionais do Ministério da Saúde"
Por: Redação acsace.com.br Fonte: ENSP Fiocruz
