Nota Técnica nº 8/2026 detalha cálculo do desempenho da Atenção Primária à Saúde
Ministério da Saúde estabelece metodologia para calcular resultados quadrimestrais dos Componentes II e III usados no cofinanciamento federal da APS
O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 8/2026-DEAPS/SAPS/MS, que descreve a metodologia utilizada para calcular o desempenho quadrimestral dos Componentes II — Vínculo e Acompanhamento Territorial e III — Qualidade.
A metodologia é aplicada às equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) e está relacionada ao cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nota técnica foi publicada pelo Ministério da Saúde em 2 de outubro de 2026 e também estabelece os critérios de classificação das equipes para fins de definição do incentivo financeiro.
Como funciona o cálculo do desempenho da APS
Segundo a nota, o Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) é o canal oficial utilizado para a apresentação mensal e quadrimestral das informações referentes aos componentes avaliados.
Os resultados mensais servem para monitoramento das equipes e podem ser utilizados por gestores e profissionais no planejamento e acompanhamento das ações de cuidado.
Já os resultados quadrimestrais são calculados a partir da média dos meses monitorados e utilizados para avaliação e cofinanciamento federal dos Componentes II e III.
A Nota Técnica nº 8/2026 também estabelece que o incentivo financeiro dos Componentes II e III será repassado nos quatro meses subsequentes.
Para novas homologações, o incentivo é transferido mensalmente aos municípios ou ao Distrito Federal até o segundo recálculo, considerando os valores correspondentes à classificação “bom”.
Envio dos dados ao Siaps
Para que as informações sejam consideradas nos indicadores, os dados devem ser enviados ao Siaps até o 10º dia do mês subsequente, conforme a normativa citada na nota técnica.
O prazo é importante porque os dados enviados ao sistema integram o processo de monitoramento e cálculo dos resultados das equipes.
Componente II — Vínculo e Acompanhamento Territorial
O Componente II — Vínculo e Acompanhamento Territorial tem seu resultado quadrimestral calculado pela média dos valores mensais das dimensões de Cadastro e Acompanhamento.
A metodologia também considera um bônus relacionado à Satisfação do Usuário.
De acordo com a Nota Técnica nº 8/2026, para esse bônus será considerada a maior nota obtida entre os meses do quadrimestre avaliado.
O Ministério da Saúde já estabelece, dentro do novo modelo de cofinanciamento federal, que o componente de vínculo e acompanhamento territorial considera aspectos relacionados ao cadastro, acompanhamento e atendimento das pessoas vinculadas às equipes, além de critérios demográficos, de vulnerabilidade e satisfação do usuário.
Componente III — Qualidade do cuidado
O Componente III — Qualidade possui cálculo próprio para cada indicador.
O resultado quadrimestral de cada indicador é obtido pela média dos meses monitorados. Em situações de suspensão de pagamento, a média é aplicada considerando os meses válidos para pagamento.
A nota também estabelece uma regra específica para os indicadores relacionados ao desenvolvimento infantil e à gestação e puerpério.
Nesses casos, o cálculo quadrimestral considera somente os meses em que houver crianças que completaram dois anos ou gestações que atingiram o 42º dia de puerpério dentro do período de avaliação.
Quais indicadores são utilizados no Componente III
Para as equipes de Saúde da Família, a metodologia apresentada na nota utiliza indicadores relacionados a diferentes áreas do cuidado.
Entre eles estão:
- Mais Acesso à APS
- Cuidado no desenvolvimento infantil
- Cuidado na gestação e puerpério
- Cuidado da pessoa com diabetes
- Cuidado da pessoa com hipertensão
- Cuidado da pessoa idosa
- Cuidado da mulher na prevenção do câncer
Os indicadores possuem pesos diferentes no cálculo da nota final.
Como é calculada a nota final do Componente III
Para chegar à Nota Final do Componente III, cada indicador recebe uma pontuação conforme o conceito obtido e posteriormente é aplicado o peso correspondente.
A Nota Técnica estabelece a seguinte pontuação:
- Regular: 0,25
- Suficiente: 0,50
- Bom: 0,75
- Ótimo: 1,00
O resultado de cada indicador é multiplicado pelo respectivo peso para chegar à pontuação final da equipe.
Como funciona o cálculo para as equipes de Saúde Bucal
A metodologia também se aplica às equipes de Saúde Bucal (eSB).
Os indicadores apresentados na Nota Técnica nº 8/2026 são:
- Primeira consulta odontológica programada
- Tratamento concluído
- Taxa de exodontias
- Escovação supervisionada
- Procedimentos odontológicos individuais preventivos
- Tratamento restaurador atraumático
Cada indicador possui um peso específico.
(EXEMPLOS NA NOTA TÉCNICA)
Como é feita a avaliação das equipes Multiprofissionais
Para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), a metodologia utiliza dois indicadores:
- Média de atendimentos da eMulti por pessoa
- Ações interprofissionais da eMulti na APS
Classificação do Componente II
A Nota Técnica nº 8/2026 estabelece quatro faixas para a classificação da Nota Final do Componente II — Vínculo e Acompanhamento Territorial:
- Acima de 8,5: Ótimo
- De 7 até 8,5: Bom
- De 5 até abaixo de 7: Suficiente
- Abaixo de 5: Regular
Essa classificação é utilizada para definir a faixa correspondente do incentivo financeiro.
Classificação do Componente III
Para o Componente III — Qualidade, as faixas estabelecidas pela nota são:
- Acima de 7,5: Ótimo
- De 5 até 7,5: Bom
- Acima de 2,5 até abaixo de 5: Suficiente
- Até 2,5: Regular
Assim, a nota final obtida pela equipe determina sua classificação para fins do incentivo financeiro correspondente.
Nota Técnica nº 8/2026 substitui documento anterior
Um dos pontos destacados no documento é que a Nota Técnica nº 8/2026-DEAPS/SAPS/MS revoga a Nota Técnica nº 6/2025-DEAPS/SAPS/MS.
A nova versão também registra ajustes realizados na metodologia e na apresentação dos quadros.
Entre as correções estão a adequação da referência normativa relacionada ao prazo de envio dos dados, a correção da descrição dos indicadores B4 e B5 das equipes de Saúde Bucal e o detalhamento das faixas de classificação dos Componentes II e III.
O que muda para gestores e equipes da Atenção Primária
Na prática, a publicação da nova nota técnica reúne e detalha os critérios utilizados para transformar os dados mensais registrados no Siaps em resultados quadrimestrais.
Para gestores municipais e profissionais da APS, a metodologia permite acompanhar os resultados durante o período e identificar os indicadores que influenciam a classificação final da equipe.
A própria Nota Técnica ressalta que os resultados mensais possuem finalidade de monitoramento e podem apoiar o planejamento e o acompanhamento das boas práticas de cuidado em saúde.
O Ministério da Saúde mantém a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 como referência do novo modelo de cofinanciamento federal da APS, que instituiu os componentes de vínculo e acompanhamento territorial e de qualidade, entre outros mecanismos de financiamento.
Qual a importância do Componente II e do Componente III para o financiamento da APS?
Os dois componentes integram a metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde.
O Componente II está relacionado ao Vínculo e Acompanhamento Territorial, enquanto o Componente III avalia a Qualidade do cuidado por meio de indicadores específicos.
A classificação obtida pela equipe é utilizada para definir a faixa do incentivo financeiro correspondente, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Perguntas frequentes
O que é a Nota Técnica nº 8/2026-DEAPS/SAPS/MS?
É o documento do Ministério da Saúde que descreve a metodologia para calcular o desempenho quadrimestral dos Componentes II — Vínculo e Acompanhamento Territorial e III — Qualidade no âmbito do cofinanciamento federal da APS.
Quais equipes são avaliadas pela metodologia?
A nota trata das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti).
Como é calculado o resultado quadrimestral?
No Componente II, o resultado é calculado pela média dos valores mensais das dimensões de Cadastro e Acompanhamento, com regra específica para o bônus de satisfação do usuário.
No Componente III, o resultado de cada indicador é calculado pela média dos meses monitorados e posteriormente os indicadores são ponderados de acordo com seus pesos.
Qual é a classificação máxima do Componente II?
A classificação Ótimo é atribuída quando a Nota Final do Componente II é superior a 8,5.
Qual é a classificação máxima do Componente III?
No Componente III, a classificação Ótimo corresponde a uma Nota Final superior a 7,5.
Qual sistema recebe os dados utilizados no cálculo?
O Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) é indicado pelo Ministério da Saúde como canal oficial para apresentação mensal e quadrimestral dos dados relacionados aos componentes.
Qual é o prazo para envio das informações?
Para contabilização dos indicadores, as informações devem ser enviadas ao Siaps até o 10º dia do mês subsequente, conforme a normativa citada na nota técnica.
A Nota Técnica nº 8/2026 substitui alguma norma anterior?
Sim. O documento informa expressamente que a Nota Técnica nº 8/2026-DEAPS/SAPS/MS revoga a Nota Técnica nº 6/2025-DEAPS/SAPS/MS.
Fonte: Ministério da Saúde — Nota Técnica nº 8/2026-DEAPS/SAPS/MS
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Por : www.acsace.com.br Fonte: Nota Técnica nº 8/2026-DEAPS/SAPS/MS
