Bonito de Santa Fé anuncia regulamentação dos vínculos de ACS e ACE com base na EC 140/2026
O município de Bonito de Santa Fé, na Paraíba, anunciou que será o primeiro do estado a regulamentar os vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) com base na Emenda Constitucional 140/2026.
A decisão foi definida pelo prefeito Ceninha Lucena durante uma audiência realizada neste domingo, 15 de novembro, com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro, e do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Paraíba (SINDACS-PB), Marcelo Paraíba.
O compromisso prevê a regulamentação dos vínculos e a garantia dos direitos dos profissionais que preencherem os requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional 140/2026.
Prefeitura de Bonito de Santa Fé anuncia regulamentação para ACS e ACE
Durante a reunião, ficou estabelecido que os ACS e ACE que atenderem às exigências previstas na Emenda Constitucional 140/2026 terão seus direitos assegurados e seus vínculos regulamentados pelo município.
Segundo o anúncio, a medida será implementada sem prejuízo aos candidatos aprovados no processo seletivo que está em andamento em Bonito de Santa Fé.
A iniciativa coloca o município paraibano em destaque na discussão sobre a adequação dos vínculos dos agentes de saúde às novas disposições constitucionais.
Câmara Municipal promete agilizar tramitação do projeto
Para viabilizar a regulamentação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro, assumiu o compromisso de dar celeridade à tramitação e à apreciação da matéria assim que o projeto for encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo.
Dessa forma, a efetivação do compromisso anunciado dependerá do envio da proposta pela Prefeitura e de sua tramitação na Câmara Municipal.
SINDACS-PB destaca iniciativa e reconhecimento aos agentes
O presidente do SINDACS-PB, Marcelo Paraíba, reconheceu o pioneirismo da iniciativa e afirmou que Bonito de Santa Fé deverá se tornar referência na Paraíba.
Ele também ressaltou a importância de o município cumprir o que estabelece a Constituição, assegurando os direitos dos profissionais que atendam aos requisitos legais.
O anúncio representa um reconhecimento à luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e à atuação desses trabalhadores na saúde pública municipal.
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Anúncio ocorre durante mês de aniversário do município
A decisão foi divulgada no mês em que Bonito de Santa Fé celebra seus 88 anos de emancipação política.
A regulamentação anunciada representa uma expectativa de avanço para os profissionais da categoria. Entretanto, a concretização da medida ainda depende do encaminhamento do projeto pelo Executivo e da apreciação pelo Legislativo municipal.
Qual cidade da Paraíba anunciou a regulamentação dos vínculos de ACS e ACE?
Bonito de Santa Fé anunciou que será o primeiro município paraibano a regulamentar os vínculos dos agentes com base na Emenda Constitucional 140/2026.
Quem anunciou a medida?
O compromisso foi definido pelo prefeito Ceninha Lucena, durante audiência com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro, e o presidente do SINDACS-PB, Marcelo Paraíba.
Quais profissionais serão contemplados?
A medida anunciada contempla os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) que preencherem os requisitos previstos na Emenda Constitucional 140/2026.
O processo seletivo em andamento será prejudicado?
Segundo o anúncio, a regulamentação dos vínculos será realizada sem prejuízo aos candidatos aprovados no processo seletivo que está em andamento no município.
A regulamentação já foi aprovada pela Câmara Municipal?
Não há informação de aprovação legislativa no anúncio. O presidente da Câmara assumiu o compromisso de agilizar a tramitação e a apreciação do projeto assim que ele for encaminhado pelo Poder Executivo.
Quem participará da tramitação da proposta?
O projeto deverá ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, vereador Ribeiro, comprometeu-se a dar celeridade à análise da matéria.
