Com casa lotada, câmara de Macaé aprova reajuste salarial para ACS e ACE
(Foto: Tiago Ferreira/CMM)Projeto aprovado por unanimidade fixa vencimento-base inicial de R$ 3.436,52 para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Com a Câmara Municipal lotada, os vereadores de Macaé, no Rio de Janeiro, aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o projeto do Executivo que estabelece o reajuste das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta fixa em R$ 3.436,52 o vencimento-base inicial dos profissionais das duas categorias.
O projeto, registrado no sistema legislativo como Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2026, altera a legislação municipal que trata das carreiras de ACS e ACE.
Os profissionais acompanharam a votação e ocuparam todos os assentos e outros espaços da plateia da Câmara Municipal.
ACS e ACE acompanham votação do reajuste em Macaé
A presença dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marcou a sessão que aprovou o reajuste salarial.
O líder do governo, Cesinha (PSB), afirmou que a mobilização pelo novo piso começou quando ele ainda presidia o Legislativo.
“Os agentes fizeram contatos, lutaram muito. Nós dialogamos com a Secretaria de Recursos Humanos e a Procuradoria. Nunca é tarde para reconhecer um erro”, afirmou.
Segundo o vereador, havia imprecisões na composição do piso que prejudicavam os trabalhadores.
O atual presidente da Câmara, Alan Mansur (PSB), também destacou a mobilização dos servidores e atribuiu importância à participação do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) na conquista.
“Nós fizemos muitos esforços para que esta lei pudesse ser votada e aprovada hoje”, afirmou.
Reajuste dos agentes fortalece valorização do SUS
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância dos ACS e ACE para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o atendimento da população.
A vereadora Leandra Lopes (PT) lembrou que a valorização dos trabalhadores integra uma política nacional iniciada em 2006.
“A vitória de hoje mostra também a consolidação do compromisso entre Legislativo e Executivo em prol da saúde da população”, afirmou.
O vereador Vicente da Fox (SD) destacou a presença dos profissionais na Câmara como demonstração da representatividade e da força da categoria.
Segundo ele, Macaé está entre os municípios do estado que corrigiram a situação relacionada aos vencimentos dos agentes.
Vereadores destacam trabalho dos ACS e ACE
A vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos) afirmou que o reajuste representa o reconhecimento de um direito dos trabalhadores.
“Não estamos fazendo um favor. Esse é um direito de vocês. Sou do SUS, amo o SUS e sei o que significa vocês saírem de suas casas e baterem de porta em porta levando saúde aos moradores”, declarou.
O vereador Tico Jardim (Cidadania) parabenizou os profissionais que atuam na Região Serrana de Macaé.
“As reivindicações de vocês fizeram com que também trabalhássemos fortemente por essa conquista”, afirmou.
Novo vencimento-base dos ACS e ACE
Com a aprovação da proposta, o vencimento-base inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Macaé passa a ser de R$ 3.436,52, conforme o texto divulgado sobre a medida.
O reajuste está relacionado às carreiras municipais dos dois grupos profissionais. A própria Câmara registra na ementa da proposta que a medida altera a Lei Complementar Municipal nº 196/2011.
A aprovação ocorre em um contexto de mobilização dos profissionais pela valorização das carreiras e pela adequação dos vencimentos.
Projeto de reajuste dos ACS e ACE
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e protocolada na Câmara Municipal em 30 de setembro de 2026. No sistema oficial do Legislativo, a matéria consta como Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2026, com protocolo nº 2938/2026.
A ementa estabelece:
- reajuste das carreiras de Agente Comunitário de Saúde;
- reajuste das carreiras de Agente de Combate às Endemias;
- alteração da Lei Complementar Municipal nº 196/2011;
- outras providências relacionadas às carreiras.
A aprovação por unanimidade ocorreu diante da presença de representantes das categorias na sessão.
Confira a Progressão
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
A decisão da Câmara representa uma mudança na remuneração-base dos profissionais que atuam diretamente nos territórios.
Os ACS desenvolvem atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias e comunidades, enquanto os ACE atuam principalmente na vigilância e no controle de doenças e agravos, incluindo ações de combate a vetores.
A valorização das duas categorias tem impacto direto sobre trabalhadores que exercem atividades essenciais para a saúde pública municipal.
O que muda para ACS e ACE de Macaé?
A principal mudança destacada com a aprovação é a fixação do vencimento-base inicial em R$ 3.436,52 para as carreiras de ACS e ACE.
A matéria também altera a legislação municipal que regulamenta as carreiras dos agentes.
Qual será o novo vencimento-base dos ACS e ACE?
O vencimento-base inicial previsto na proposta aprovada é de R$ 3.436,52.
O reajuste foi aprovado pelos vereadores?
Sim. Segundo as informações divulgadas sobre a sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Qual projeto trata do reajuste dos agentes em Macaé?
No sistema oficial da Câmara, a proposta aparece como Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2026, apresentado em 30 de setembro de 2026.
O projeto beneficia quais categorias?
A proposta trata das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Qual lei municipal será alterada?
A proposta altera a Lei Complementar Municipal nº 196/2011, conforme a ementa registrada pela Câmara de Macaé.
Por : www.acsace.com.br Fonte: Câmara de Macaé-RJ
