Marília anuncia 60 vagas para ACS e ACE e projeto de aposentadoria

concurso público para ACS e ACE em Marília, 55 vagas para agente comunitário de saúde, 5 vagas para agente de controle de endemias, projeto de aposentadoria especial dos agentes de saúde, antecipação do 14º salário dos ACS e ACE em dezembro.
Foto: Prefeitura de Marília/Divulgação

A Prefeitura de Marília (SP) anunciou um pacote de medidas de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE). Entre as iniciativas estão a autorização para abertura de concurso público com 60 vagas, a apresentação de um projeto de adequação da aposentadoria especial e a antecipação do pagamento do chamado 14º salário, referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), para dezembro de 2026.

O anúncio foi realizado na manhã desta quinta-feira (19), durante cerimônia no Teatro Municipal Waldir Silveira Mello, na região central da cidade. O evento foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, e reuniu autoridades municipais e representantes da categoria.

Concurso público em Marília terá 60 vagas para ACS e ACE

Durante a solenidade, a administração municipal assinou o termo de autorização para abertura de concurso público destinado à contratação de novos profissionais para a área da saúde.

Ao todo, estão previstas 60 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • 55 vagas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
  • 5 vagas para Agentes de Controle de Endemias (ACE).

Segundo a Prefeitura, as novas contratações têm como objetivo recompor o quadro efetivo, melhorar as condições de trabalho dos profissionais que já atuam no município e garantir a cobertura das áreas que atualmente estão descobertas.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre edital, período de inscrição, remuneração, requisitos específicos ou data das provas.

Projeto prevê adequação da aposentadoria especial dos agentes

Outro anúncio importante foi a assinatura do Projeto de Lei Complementar que trata da adequação da aposentadoria especial dos ACS e ACE.

O texto será encaminhado à Câmara Municipal de Marília em regime de urgência e propõe alterações na Lei Complementar nº 918/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

A proposta busca adequar a legislação previdenciária municipal à Emenda Constitucional nº 140, de 16 de outubro de 2026, instituindo critérios diferenciados de aposentadoria para os agentes.

De acordo com a apresentação do projeto, a medida considera o desgaste físico e emocional, os riscos ocupacionais e a relevância social das atividades realizadas pelos profissionais na Atenção Básica e na Vigilância em Saúde.

Como se trata de um projeto que ainda será encaminhado ao Legislativo, sua aprovação e os detalhes das regras municipais dependem da tramitação na Câmara.

Prefeitura anuncia antecipação do 14º salário dos ACS e ACE

A Prefeitura também anunciou que pretende antecipar para dezembro de 2026 o pagamento do 14º salário dos agentes, referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA).

O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que o pagamento será realizado assim que os repasses do Ministério da Saúde estiverem garantidos.

“Além destes benefícios importantes e das novas contratações, nós vamos garantir que o chamado 14º salário – referente ao Incentivo Financeiro Adicional – da categoria seja pago em dezembro deste ano, assim que tivermos os repasses garantidos pelo Ministério da Saúde”, declarou o prefeito.

Portanto, a previsão anunciada está condicionada à garantia dos recursos federais. A Prefeitura não informou, durante a cerimônia, o valor individual que será pago aos profissionais.

Marília possui 346 agentes de saúde

Atualmente, o município conta com 346 profissionais, sendo:

  • 244 Agentes Comunitários de Saúde;
  • 102 Agentes de Controle de Endemias.

Os profissionais atuam nas unidades de saúde e integram as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo atividades de acompanhamento das famílias, prevenção de doenças e vigilância em saúde.

Durante o evento, a secretária municipal da Saúde, Dra. Paloma Libanio, destacou a importância do trabalho realizado pelos agentes e agradeceu pelos serviços prestados à população.

O vice-presidente do Sindiemprol, Irineu Gomes, também ressaltou a importância dos anúncios e agradeceu à administração municipal e à Câmara pelo atendimento às reivindicações da categoria.

Projeto de valorização foi apresentado em cerimônia oficial

A solenidade contou com a presença do prefeito Vinicius Camarinha, da primeira-dama Tássia Camarinha, da secretária municipal da Saúde, Dra. Paloma Libanio, do vice-presidente do Sindiemprol, Irineu Gomes, do presidente da Câmara Municipal, Danilo da Saúde, do vereador Marcos Custódio e da presidente do Ipremm, Fátima Gatti, além de secretários municipais e representantes da sociedade civil.

O prefeito afirmou que a valorização dos agentes fazia parte de um compromisso de campanha e destacou a intenção de incentivar os servidores e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A primeira-dama Tássia Camarinha também reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais nas comunidades.

O que foi anunciado para os ACS e ACE de Marília?

O pacote apresentado pela Prefeitura reúne três medidas principais: autorização para concurso público, encaminhamento de projeto de aposentadoria especial e previsão de pagamento do IFA em dezembro.

As iniciativas ainda possuem etapas distintas. O concurso depende da publicação das informações oficiais; o projeto previdenciário precisa passar pela Câmara Municipal; e o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional está condicionado à garantia dos repasses federais.

Quantas vagas serão oferecidas no concurso para ACS e ACE em Marília?

A autorização anunciada prevê 60 vagas: 55 para Agentes Comunitários de Saúde e 5 para Agentes de Controle de Endemias.

Quando será publicado o edital do concurso?

A Prefeitura anunciou a autorização para abertura do concurso, mas não divulgou a data de publicação do edital, o período de inscrições ou a data das provas.

O que prevê o projeto de aposentadoria especial dos ACS e ACE?

O Projeto de Lei Complementar propõe adequar a legislação previdenciária municipal à Emenda Constitucional nº 140/2026, com critérios diferenciados de aposentadoria para os agentes. O texto ainda será encaminhado à Câmara Municipal.

Quando será pago o 14º salário dos agentes de Marília?

A Prefeitura anunciou a previsão de pagamento em dezembro de 2026. Segundo o prefeito, a antecipação depende da garantia dos repasses do Ministério da Saúde.

Quantos ACS e ACE trabalham atualmente em Marília?

O município possui 346 agentes de saúde: 244 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Controle de Endemias.


Por: acsace.com.br Fonte: Prefeitura de Marília-SP