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Piso Nacional da Enfermagem - Ministério da Saúde Realiza Repasse de Novembro para a Enfermagem
O Ministério da Saúde realizou o repasse referente ao mês de novembro de 2024 para a Assistência Financeira Complementar (AFC), com valores destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Este repasse visa assegurar o pagamento adequado aos profissionais da enfermagem em estados e municípios.
Repasse de R$ 9 bilhões para a enfermagem
Até o final de novembro de 2024, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 9 bilhões para a AFC da União, com o objetivo de garantir o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A quantia é destinada aos entes federados para que possam efetuar os pagamentos de acordo com a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais da área.
O repasse ocorre mensalmente, com empenho e liberação dos recursos até o último dia útil de cada mês. A portaria de novembro também estabelece que o repasse será prioritariamente destinado aos municípios e estados que comprovarem a aplicação adequada dos repasses anteriores.
O que é a Assistência Financeira Complementar (AFC)?
A AFC da União é um mecanismo criado para garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, que foi instituído para melhorar as condições financeiras e trabalhistas dos profissionais da saúde. A operação e a distribuição desses valores são feitas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de portarias que detalham os procedimentos necessários para o repasse aos estados, municípios e entidades filantrópicas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a portaria de novembro também busca otimizar a aplicação dos recursos financeiros, evitando repasses para entidades que já possuam saldos em suas contas superiores aos três últimos repasses.
Condições para o repasse do Piso Nacional da Enfermagem
Segundo a Lei nº 14.434, a liberação dos novos recursos será feita após a verificação e comprovação de que os valores repassados anteriormente foram corretamente aplicados. Municípios e estados que possuírem saldo superior aos três últimos repasses não receberão o valor adicional até apresentarem justificativas e comprovantes de uso adequado.
Profissionais de saúde, cujos municípios ou estados estejam nessa situação, continuarão a receber o pagamento normalmente, utilizando o saldo existente nas contas de assistência financeira.
Novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS
A Fundo Nacional de Saúde (FNS) implementou um novo perfil de acesso ao sistema InvestSUS, chamado Técnico Institucional Especializado. O objetivo desse novo perfil é otimizar a gestão dos repasses, garantindo mais eficiência nas operações. Antes, apenas o gestor principal do sistema tinha acesso para manuseá-lo, o que ocasionava dificuldades para a submissão das informações necessárias para o repasse do Piso Nacional da Enfermagem.
Com a criação deste novo perfil, espera-se acelerar o processo de submissão e garantir que os repasses sejam feitos de forma eficiente e dentro do prazo.
