Diversos municípios brasileiros já aprovaram leis sobre esse assunto, como Três Corações (MG), Varjão (GO), Cubatão (SP), Martinópole (CE), Ubatuba (SP) e Pontal (SP).
Após a audiência pública, ficou decidido que serão elaborados requerimentos para cobrar da Prefeitura a responsabilidade na distribuição desses recursos, que atualmente totalizam R$ 639.240,00, o que resulta em um valor mensal de R$ 2.640,00 para os 294 servidores contratados na área da saúde. Além disso, concordou-se em rever as legislações municipais e elaborar uma moção de apelo ao Congresso Nacional para a aprovação de legislações, como o projeto de lei 2440/2020, que trata da concessão de auxílio financeiro aos profissionais da saúde.
O vereador Pedro Kawai presidiu a audiência pública e enfatizou os encaminhamentos finais, garantindo que todos os servidores tivessem a oportunidade de expressar suas preocupações e dúvidas.
O presidente da Câmara, Wagner Oliveira (Wagnão), também participou da audiência pública e destacou a importância das discussões, afirmando que o Executivo se comprometeu a atender às reivindicações dos servidores. O vereador Cássio Luiz Barbosa (Cássio Fala Pira) também esteve presente na audiência e enfatizou a importância da elaboração de requerimentos para obter informações do Executivo sobre as pendências na área da saúde em Piracicaba.
A vereadora Rai de Almeida considerou o trabalho dos servidores extremamente relevante e destacou que a categoria tem um piso nacional que deve ser respeitado.
Os procedimentos técnicos e legislativos relativos aos repasses federais foram esclarecidos pelo procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, pela secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, e pelo servidor Gustavo. O procurador expressou a disposição do governo municipal, liderado pelo prefeito Luciano Almeida (PP), em buscar ou ajustar leis que garantam os direitos dos servidores.
Kellly Santos, do PSF do Jardim Astúrias, falou em nome dos demais agentes de saúde presentes na Câmara, enfatizando a necessidade de esclarecimento da lei e expressando a esperança de que a mobilização da categoria seja bem-sucedida, possibilitando que Piracicaba se junte às cidades que já garantem esses auxílios aos servidores.
Além disso, a mesa diretiva da audiência pública contou com a participação do assessor jurídico da presidência da Câmara, Fábio Dionísio, e do secretário municipal de Governo, Luís Fernando Cassinelli.
No requerimento, foram convocados os secretários municipais Douglas Koga (Saúde), Luis Fernando Dagnone Cassinelli (Governo) e Telma Trimer (Finanças), bem como o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello. Convites foram enviados ao prefeito Luciano Almeida e a representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal de Saúde.
O incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está previsto na lei federal 12.994/2014, composto por 12 parcelas anuais, além de uma parcela adicional no último trimestre. Essa lei federal também estabelece o incentivo financeiro para fortalecer políticas relacionadas à atuação desses profissionais.
O vereador Pedro Kawai argumenta em seu requerimento que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias têm direito a receber esse incentivo financeiro adicional, que deve ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Ele também menciona que diversos municípios brasileiros já aprovaram leis sobre esse assunto, como Três Corações (MG), Varjão (GO), Cubatão (SP), Martinópole (CE), Ubatuba (SP) e Pontal (SP).
Fonte: Camara de Piracicaba
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