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Câmara Aprova Ampliação de 100 Vagas para Agentes de Combate às Endemias no Enfrentamento à Dengue
Sessão Legislativa Aprova Projetos Estratégicos para a Saúde Pública
Na 67ª sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (27), os vereadores aprovaram proposta essencial para o reforço das ações de combate à dengue do Município.
Aumento de Vagas para ACE no Município
Projeto de Lei Complementar 35/2025 é Aprovado
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2025 amplia o número de vagas de Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 190 para 290, criando 100 novos postos para fortalecer as equipes que atuam na vigilância contra a dengue e outras doenças transmitidas por vetores.
A medida altera a Lei Complementar 326/2007, que autoriza a contratação de profissionais especificamente para integrar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com foco no combate às endemias.
Exigências Atualizadas pela Câmara
Além das qualificações já previstas — ensino médio completo e conclusão do curso de formação inicial — o PLC passa a exigir também:
- Teste de aptidão física (TAF);
- Avaliação psicológica.
Essa atualização visa garantir que os candidatos possuam condições físicas e emocionais adequadas para atuar no enfrentamento de doenças vetoriais, incluindo dengue, chikungunya e zika.
A proposta, assim como a emenda da Comissão de Saúde que revoga trecho de lei anterior referente às 190 vagas, foi aprovada por unanimidade.
Estimativas Orçamentárias Apresentadas pela Prefeitura
De acordo com o Executivo Municipal, a criação das novas vagas deve gerar impacto financeiro de:
- R$ 3 milhões em 2026,
- R$ 3,3 milhões em 2027,
- R$ 3,7 milhões em 2028.
A categoria é regida por lei federal, e o Governo Federal repassa aos municípios os valores correspondentes ao piso nacional dos ACE, o que reduz o impacto direto para os cofres locais.
Medida Aumenta Capacidade de Resposta da Saúde Municipal
A ampliação de 100 novos ACE fortalece diretamente:
- A cobertura territorial das visitas domiciliares;
- As ações de bloqueio de focos do Aedes aegypti;
- A capacidade de resposta rápida a surtos;
- O trabalho de educação em saúde no território.
Com o aumento das notificações de dengue em várias regiões do país, o reforço de pessoal se torna essencial para conter o avanço da doença.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Câmara de Sâo José dos Campos
