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Agentes de Saúde e Endemias de Palmas Celebram Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
Conquista histórica após duas décadas de luta da categoria
O pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi oficializado em Palmas. A confirmação veio pela Medida Provisória Nº 14/2025, assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e publicada no Diário Oficial.
A medida atende a uma reivindicação de mais de 20 anos, marcando um avanço significativo para os profissionais.
De acordo com a Prefeitura, o cronograma de pagamento do IFA será divulgado em breve.
Reconhecimento após anos de mobilização
O presidente do Sindacen-TO, João Edmilson Lima Coelho, classificou o pagamento como “uma conquista histórica construída com união e persistência”, destacando o esforço da categoria em manter o tema ativo por décadas.
O benefício reforça o compromisso com a valorização dos ACS e ACE, profissionais essenciais para a atenção primária e a vigilância em saúde.
Motivação renovada para quem atua diariamente nos territórios
O agente de combate às endemias Keylon Pereira Gomes destacou o impacto positivo do reconhecimento.
“A gente trabalha muito próximo das famílias, orienta, enfrenta chuva, calor e situações adversas. Esse reconhecimento faz diferença. A categoria lutava há muitos anos por isso. É uma conquista que motiva todos nós.”
Keylon também ressaltou que o incentivo chega em um momento importante para o enfrentamento das endemias, como leishmaniose e dengue.
Valorização dos profissionais da saúde como política permanente
A secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski, reforçou que os ACS e ACE são fundamentais para a saúde pública:
“Esses profissionais são essenciais para o acompanhamento das famílias e para o combate ao Aedes aegypti. A valorização deles é um compromisso da gestão.”
Ela afirmou ainda que a Semus vem ampliando capacitações, ajustes de fluxos e melhorias nas condições de atuação, reconhecendo que “Palmas cresce quando cuida de quem cuida das pessoas”.
O que a MP estabelece
A MP regulamenta oficialmente o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) no município. Entre os principais pontos, destacam-se:
Natureza e forma de pagamento
- O IFA tem natureza indenizatória, não salarial.
- Não incorpora à remuneração nem serve de base para vantagens funcionais, previdenciárias ou trabalhistas.
- Será pago uma vez por ano, após o repasse federal.
- Pode ser pago com recursos próprios, caso haja habilitação pendente no Ministério da Saúde.
Finalidade
O IFA reconhece o desempenho, comprometimento e o exercício das atribuições legais dos agentes.
Recursos
O valor repassado ao município será distribuído integralmente aos agentes, dentro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Requisitos para receber o IFA
O ACS ou ACE deve:
- Estar em efetivo exercício;
- Ter registro ativo no SCNES com jornada de 40h;
- penalidade administrativa,
- licença sem vencimento,
- mandato classista,
- cessão para outros órgãos;
- Não estar em desvio de função.
Regulamentação
A Prefeitura publicará decreto com critérios e procedimentos do pagamento.
Palmas passa a integrar a lista de municípios que regulamentaram o IFA
Com a publicação da MP, Palmas cumpre a legislação federal e oficializa o pagamento esperado pela categoria há décadas.
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