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Técnicos em Agente Comunitários de Saúde (TACS) poderão usar carteiras profissionais como documento de identidade em todo o país
Projeto aprovado na CCJC Câmara reconhece oficialmente a identificação dos agentes comunitários de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei nº 2.480/2022, que reconhece a carteira profissional dos agentes comunitários de saúde como documento oficial de identificação civil válido em todo o território nacional. A proposta agora segue para o Senado Federal.
De acordo com o texto, a carteira de identificação será emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) ou pelos conselhos regionais, e poderá ser solicitada pelo profissional mesmo que não seja sindicalizado.
Documento válido em todo o território nacional
A carteira dos agentes de saúde deverá conter informações como nome completo, estado civil, número de registro profissional, fotografia e a inscrição “Válida em todo o território nacional”.
O modelo do documento será definido e aprovado pelo respectivo conselho profissional.
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância da medida para garantir segurança e reconhecimento no exercício das funções:
“Reconhecer a carteira profissional dos técnicos como identificação civil, tal como ocorre com advogados, jornalistas e policiais, é uma medida justa e necessária”, afirmou o parlamentar.
Segurança e valorização da categoria
O autor do projeto, deputado Marreca Filho (PRD-MA), ressaltou que a iniciativa também busca evitar fraudes e proteger a população:
“Há casos de pessoas que se passam por agentes comunitários de saúde usando carteiras falsas. Com a padronização e o reconhecimento nacional, garantimos segurança às famílias e valorizamos o trabalho desses profissionais”, explicou.
A proposta reforça a credibilidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) , que diariamente têm acesso a residências e comunidades para promover ações de cuidado, prevenção e vigilância em saúde.
Confira o Momento da Votação e Aprovação na CCJC
Reconhecimento semelhante a outras categorias
Rubens Pereira Júnior lembrou que diversas profissões já têm carteiras profissionais com valor de identidade civil, como advogados, policiais, juízes, jornalistas, diplomatas e, recentemente, professores.
Com a aprovação da proposta, os agentes de saúde passam a ter direito equivalente, consolidando um avanço histórico de valorização e respeito à categoria.
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