👇🏻👇🏻👇🏻
Siga nosso Whatsapp AQUI
Em sessão solene, deputados elogiam atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Câmara homenageia o Dia Nacional dos ACS e ACE e destaca avanços históricos da categoria
O Plenário da Câmara dos Deputados ficou lotado nesta quinta-feira (23) durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O evento reconheceu a relevância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Brasil.
O Dia Nacional da Categoria é celebrado em 4 de outubro, conforme a Lei nº 13.059/2014, data que marca a criação do decreto com as diretrizes para o exercício das atividades dos agentes.
Reconhecimento e valorização da categoria
O deputado Fred Costa (PRD-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, ressaltou a importância da união da categoria e as conquistas alcançadas ao longo dos anos.
“Vocês têm reconhecimento e sei que, para chegar onde chegaram, foi uma longa história. E se é coroada de êxito hoje, é graças à união de todos vocês”, afirmou o parlamentar.
Entre as principais conquistas, destacam-se o reconhecimento do piso salarial nacional, garantido pela Lei nº 12.994/2014, e a aposentadoria especial, assegurada pela Emenda Constitucional nº 120/2022, ainda pendente de regulamentação.
Marcha a Brasília e PLP 185/24
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Correia, liderou a marcha da categoria a Brasília em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da regulamentação da aposentadoria especial.
“Todo o Brasil está aguardando a efetivação da Emenda Constitucional 120 no que tange à nossa aposentadoria especial. O que nós queremos é nenhum direito a menos”, declarou Ilda.
PEC 14/21 e novas propostas legislativas
Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para ACS e ACE, mas gerou divergências dentro da categoria.
A proposta conta com o apoio da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce) e do Fórum Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fnaras), mas é criticada pela Conacs, que considera o texto um “retrocesso”.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também apresentou dois projetos de lei complementares:
- o PL 5129/2025, que flexibiliza o controle de frequência;
- e a proposta que garante prioridade aos agentes no programa Minha Casa, Minha Vida.
“Aqui está o retrato do Brasil, com agentes de saúde e de endemias de todas as unidades da Federação”, destacou Rocha.
Presidente do Senado Davi Alcolumbre fala sobre o PLP 185 e a PEC 14(22/10)
Reconhecimento parlamentar e papel essencial no SUS
Diversos deputados exaltaram o trabalho dos agentes.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou o heroísmo dos profissionais durante a pandemia de Covid-19.
Já Vicentinho (PT-SP) ressaltou que o trabalho dos agentes é tão essencial quanto o de médicos e enfermeiros, enfatizando a importância educativa e preventiva da atuação.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) reforçou a proximidade dos agentes com a população:
“São vocês que conhecem a dona Maria, diabética da rua de cima; o seu João, hipertenso que resiste aos remédios; a mulher grávida que precisa de acompanhamento pré-natal. Isso é a essência de um sistema de saúde universal e equitativo.”
SUS e desafios futuros
Durante o evento, parlamentares também discutiram a importância do SUS como instrumento de adaptação às mudanças climáticas. O Movimento Saúde pela Democracia pretende lançar, na COP30, uma declaração que propõe o SUS como modelo de enfrentamento à crise climática, destacando o papel estratégico dos ACS e ACE nesse contexto.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também reforçou a necessidade de valorização e defesa contínua da categoria.
