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CAS pode votar aposentadoria especial para ACS e ACE
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, na próxima quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A reunião está marcada para as 9h.
O que prevê o projeto
- Aposentadoria especial com integralidade e paridade;
- Homens: a partir dos 52 anos, com 20 anos de atividade;
- Mulheres: a partir dos 50 anos, com 20 anos de atividade.
O parecer do senador Wellington Fagundes (PL-MT) é favorável à aprovação da proposta.
Próximos passos
A matéria ganhou força após a audiência pública realizada em julho, onde especialistas, parlamentares e representantes da categoria defenderam a importância da medida para garantir valorização e proteção social a esses profissionais que atuam na linha de frente do SUS.
Veja Também: CAS do Senado apresenta parecer favorável ao PLP 185/2024
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