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Aposentadoria Especial ACS e ACE em Foco – PEC 14/2021 e PLP 185/2024 em votação (01/10/2025)
A aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) volta a ser pauta no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 01 de outubro de 2025, em duas frentes decisivas: no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Votação do PLP 185/2024 no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutirá e votará o parecer do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), Senador Wellington Fagundes, que regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE.
Horário previsto
🕘 9h (01/10/2025) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 (Transmissão no youtube)
Votação da PEC 14/2021 na Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar e proferir parecer à proposta de emenda à constituição nº 14, de 2021, também terá uma reunião decisiva nesta quarta-feira. O parecer em análise é do deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Horário previsto
🕝 14h30 (01/10/2025) – Anexo II, Plenário 07 Câmara dos Deputados (Transmissão no youtube)
