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Reforma Administrativa avança na Câmara e gera temor entre servidores públicos
Audiência pública marcada para setembro
A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa, que voltou à pauta neste segundo semestre sob a coordenação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema gera forte preocupação entre servidores públicos, que apontam risco de retrocessos, sobretudo pela possibilidade de ampliação dos contratos temporários no funcionalismo.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), ainda não apresentou os dois projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem compor o texto. Segundo ele, o fim da estabilidade do servidor, previsto originalmente na PEC 32/2020, não será retomado.
Temores sobre estabilidade e contratações temporárias
Para entidades representativas, como o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), a regulamentação de um cadastro nacional para contratos temporários pode fragilizar a estabilidade dos servidores.
“O risco é que áreas inteiras do serviço público deixem de ter concursos com estabilidade, substituídos pela contratação via CLT”, afirmou Diego Marques, diretor do Andes. Ele criticou ainda a ausência de diálogo com entidades de servidores durante a elaboração da proposta.
A estabilidade no serviço público é considerada essencial para evitar interferências políticas e garantir a continuidade dos serviços à população.
Medidas previstas na nova proposta
Embora ainda não tenha apresentado o texto final, Pedro Paulo antecipou algumas das 70 medidas previstas:
- Combate aos supersalários;
- Limitação do home office a um dia por semana;
- Férias limitadas a 30 dias por ano, incluindo juízes;
- Fim da aposentadoria compulsória para magistrados punidos;
- Criação de regras nacionais de avaliação de desempenho;
- Estabelecimento de metas de produtividade e bônus por resultados;
- Maior rigor no estágio probatório;
- Concurso Nacional Unificado (CNU) com vagas também para estados e municípios;
- Carreiras com, no mínimo, 20 níveis salariais;
- Salário inicial fixado em cerca de metade do valor recebido no topo da carreira.
Segundo o relator, a reforma busca “cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”.
Resistência dos servidores
Os sindicatos e movimentos sociais, como o Fonasefe e a CondSef, afirmam que muitos princípios da antiga PEC 32 permanecem no novo texto. Entre as críticas estão:
- Adoção de um sistema unificado de avaliação de desempenho, visto como incompatível com as particularidades de cada órgão;
- Conversão de parte da remuneração em bônus de produtividade, medida que, segundo os servidores, pode achatar salários e prejudicar a qualidade dos serviços;
- Risco de precarização em áreas sensíveis, como as fiscalizações ambientais.
Diante disso, entidades prometem uma agenda de mobilizações em Brasília e nos estados contra a proposta.
