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CAE do Senado vota e aprova aposentadoria especial para agentes de saúde (ACS e ACE)
Comissão aprova projeto sobre aposentadoria especial
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o Plenário do Senado.
Impacto para agentes comunitários e de endemias
O projeto representa uma importante conquista para os profissionais que atuam diretamente na linha de frente da atenção primária à saúde e no combate a endemias, reconhecendo as condições especiais de trabalho que muitas vezes envolvem exposição a riscos biológicos e desgaste físico intenso.
Confira a Votação na ÍNTEGRA
Próximos passos no Senado
Após a análise na CAS, a matéria será encaminhada ao Plenário do Senado Federal.
