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Câmara realiza audiência sobre aposentadoria especial para agentes de saúde
Comissão especial debate PEC 14/21, que propõe novos direitos e vínculos estáveis para ACS e ACE
A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (8/7/2025), às 11h, audiência pública para discutir a concessão de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O encontro foi convocado pela comissão especial da PEC 14/21, a pedido do relator deputado Antonio Brito (PSD-BA), e ocorrerá em plenário a ser definido.
O que propõe a PEC 14/2021
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 trata da criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, assegurando:
- Direitos trabalhistas formais
- Aposentadoria especial exclusiva após 25 anos de serviço
- Concurso público para ingresso nos cargos
- Regulamentação do vínculo empregatício
- Segurança jurídica no exercício da função
A PEC também prevê que a União complemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria. Profissionais que já atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser contratados no regime especial previsto pela proposta.
“Esses profissionais, que atuam exclusivamente no SUS, desempenham funções essenciais à saúde pública”, destacou Antonio Brito.
“Mas ainda sofrem com vínculos temporários, falta de reconhecimento formal e precarização de seus direitos”, completou.
Convidados confirmados
A audiência contará com a presença de representantes do Ministério da Saúde, incluindo:
- José Eudes Barroso Vieira – Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária
- Ana Cláudia Cardoso Chaves – Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade
- Toda a Categoria de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias Mobilizada
Outros participantes serão confirmados até a data do evento.
Requerimentos em pauta
Além da audiência, a comissão especial irá deliberar sobre seis requerimentos de parlamentares que propõem seminários regionais para debater a PEC em diferentes estados:
- Recife/PE – Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Belém/PA – Keniston Braga (MDB-PA)
- Mato Grosso do Sul – Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Espírito Santo – Gilson Daniel (PODE-ES)
- Amazonas – Sidney Leite (PSD-AM)
Outro requerimento propõe convidar o Ministro da Saúde para detalhar a política remuneratória dos agentes, apresentado por Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
A PEC 14/2021 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ganha força com o apoio da categoria, de parlamentares, e com o reconhecimento do papel fundamental desses profissionais na atenção primária à saúde e vigilância em saúde.
