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Comissão sobre aposentadoria especial de agentes de saúde será instalada em 10 de junho
Imagem: Cláudio Araújo/Divulgação
PEC 14/21 prevê aposentadoria especial após 25 anos de serviço para ACS e ACE
A Câmara dos Deputados instalará no dia 10 de junho, às 14h, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A instalação foi anunciada nesta quarta-feira (21) durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE, no auditório Nereu Ramos, em Brasília.
Presidência e relatoria definidas
A presidência da comissão ficará com o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ). Já a relatoria será do líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA).
“Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos”, destacou Brito.
“Temos o compromisso de dar dignidade a quem precisa, mas é fundamental manter a mobilização da categoria para garantir aprovação em Plenário”, reforçou Luizinho.
O que propõe a PEC 14/21
A Proposta de Emenda à Constituição cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, estabelecendo:
- Segurança jurídica
- Direitos trabalhistas
- Aposentadoria especial exclusiva após 25 anos de serviço
A proposta reconhece as condições adversas enfrentadas por esses profissionais no cotidiano e busca garantir dignidade e valorização.
Tramitação
A PEC 14/21 precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário da Câmara, com quórum qualificado de 308 votos favoráveis. A mobilização das categorias será essencial para garantir o avanço da pauta.
