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Câmara instala comissão para analisar PEC da aposentadoria especial de agentes de saúde (ACS e ACE)
Comissão Especial foi convocada para reunião de instalação no dia 10 de junho, às 14h, no Plenário 10
Em Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, foi constituída a Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, de autoria do deputado Dr. Leonardo e outros parlamentares. A proposta trata da criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O texto da PEC propõe alterações no artigo 198 da Constituição Federal, com o objetivo de:
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Estabelecer aposentadoria especial e exclusiva para ACS e ACE;
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Criar um sistema de proteção social específico para esses profissionais;
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Definir a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício dos agentes.
Instalação da comissão
A Presidência da Câmara determinou:
I - A designação dos deputados que irão compor a comissão, conforme indicação das lideranças partidárias;
II - A convocação da reunião de instalação e eleição da mesa diretora da comissão, que será realizada no dia 10 de junho, terça-feira, às 14h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Avanço na valorização dos profissionais e Mobilização do FNARAS
A PEC 14/2021 é considerada um marco para a valorização dos profissionais da saúde da linha de frente, reconhecendo o papel fundamental que ACS e ACE exercem na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento comunitário, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
O avanço da proposta é acompanhado de perto por entidades representativas da categoria, como o FNARAS, e por parlamentares engajados na defesa do fortalecimento da Atenção Primária no SUS.
