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Câmara de Congonhas-MG aprova adicional de insalubridade para agentes de saúde (ACS e ACE)
Projeto prevê pagamento de até 40% e retroativo de cinco anos
A Câmara Municipal de Congonhas, em Minas Gerais, aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 39/25, que garante o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) do município. A iniciativa é de autoria do Executivo Municipal.
Percentuais variam conforme grau de exposição
O projeto determina que o adicional será calculado sobre os vencimentos dos servidores, levando em consideração os riscos à saúde enfrentados no exercício da função. Os percentuais previstos são de 10%, 20% ou 40%, de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo de exposição, a serem definidos por Laudo Técnico oficial.
Lei garante pagamento retroativo de cinco anos
Um dos pontos mais celebrados da proposta é a previsão de pagamento retroativo referente aos últimos cinco anos anteriores à sanção da nova lei, o que representa uma reparação financeira histórica aos profissionais da linha de frente da saúde pública municipal.
Reconhecimento após quase uma década de luta
A Agente de Combate às Endemias, Natália Saião, que atua há 12 anos no município, comemorou a conquista:
“Foi muito importante acordarmos com essa notícia. Após uma luta de quase 10 anos, é muito significativo ver esse reconhecimento vindo dos poderes Executivo e Legislativo. E, sem dúvidas, essa valorização fará com que cada um dos cerca de 140 agentes de saúde tenha mais motivação, mais ardor e persistência no seu trabalho.”
A aprovação representa uma vitória simbólica e concreta para os profissionais que atuam em condições adversas, muitas vezes com exposição a agentes biológicos e ambientais nocivos, no dia a dia das comunidades.
Próximos passos
A expectativa agora é pela sanção do projeto pelo prefeito de Congonhas, o que formalizará a entrada em vigor da lei e dará início à implantação do pagamento e da contagem do retroativo para os servidores beneficiados.
