Insalubridade é Sobre o Salário Base - Prefeitura Regulamenta Lei de 2016

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Prefeitura Regulariza Pagamento de Insalubridade aos Agentes de Saúde e Endemias e Vira Exemplo para outros Municípios

LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016, Insalubridade acs e ace, Pagamento da Insalubridade, Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Valorização Profissional, salário dos agentes de saúde 2025
Prefeitura de Guanhães-MG Anuncia Regularização do Pagamento

A Prefeitura Municipal de Guanhães-MG, por meio da Secretaria de Saúde, deu um passo importante na valorização dos profissionais de saúde ao regularizar o pagamento da insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) sobre o Salário base. Essa medida, que garante o pagamento do benefício sobre o salário base, estava prevista em lei desde 2016, mas não vinha sendo cumprida até agora.

Regularização do Pagamento de Insalubridade

A partir dessa regularização, os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias passarão a receber a insalubridade de acordo com o salário base. A insalubridade é um direito trabalhista destinado a profissionais que atuam em condições de risco à saúde, e sua não aplicação vinha gerando um grande prejuízo aos profissionais da área.

O Papel dos Agentes de Saúde e Endemias na Proteção da População

Esses profissionais desempenham um papel fundamental na saúde pública, realizando atividades como vigilância sanitária, controle de doenças e ações educativas nas comunidades. A regularização do pagamento é uma forma de reforçar o compromisso da gestão municipal com o reconhecimento e a valorização desses trabalhadores essenciais para a proteção e cuidado da população.

Gestão Municipal Reafirma Compromisso com os Profissionais


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Prefeito de Guanhães-MG Anuncia Regularização do Pagamento

Com a implementação dessa medida, a gestão municipal demonstra seu compromisso com os direitos s  o bem-estar dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Isso reflete uma ação de valorização desses profissionais, que são fundamentais para a saúde e segurança da comunidade.

Confira o Anúncio da Regularização




Conheça a LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016



Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Redes Sociais Prefeitura de Guanhães