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Nova metodologia de cofinanciamento da APS é destaque na 4ª CIT de 2025
A quarta reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 foi realizada nesta quinta-feira (24/04), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília/DF.
Alteração da Portaria GM/MS nº 6
Um dos principais destaques foi a pactuação para alterar a Portaria GM/MS nº 6 de 2017, instituindo uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Apresentação disponível para download no final da Matéria)
Mudanças Climáticas e Plano Clima Participativo
Também foi debatido o Plano Clima Participativo, que define diretrizes para preparação e resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde. A população pode enviar sugestões até o dia 25/04 para o Plano Setorial da Saúde (AdaptaSUS), que abrange o período de 2025 a 2035.
“O plano trata do que o setor saúde pode fazer para reduzir o impacto [das mudanças climáticas] na saúde: apontando para a redução do impacto em morbidade, mortalidade e aumentar a resiliência dos serviços de saúde de todo o sistema de saúde e reduzir o potencial de ocorrência de emergência em saúde pública”, afirmou Agnes Soares, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.
Ações para manter o Brasil livre do Sarampo
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) apresentou ações para evitar a volta do sarampo no país. Segundo Éder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as ações passam por identificação de casos, bloqueio, varredura vacinal e busca ativa.
O presidente do Conasems destacou:
“É importante que as ações de controle sejam articuladas com outros setores, como a exigência do cartão de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil”.
Mais Acesso a Especialistas e novas ofertas em ginecologia
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) apresentou o programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e abordou a nova Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em ginecologia.
“Tempo é vida”, comentou Hisham Hamida, presidente do Conasems.
Monitoramento de medicamentos e insumos
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) mostrou a atualização sobre a estratégia de monitoramento de aquisições e estoques de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos.
Pactuações e desafios do SUS
No âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), foi pactuada a nova metodologia de cofinanciamento federal da APS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.
“Precisamos de um planejamento e a CIT precisa chamar os presidentes da Casa, mostrar que o SUS precisa de mais dinheiro, para que seja possível trabalhar e dar o retorno, que é a saúde como direito de todos, mas com dever do Estado. Ele é que precisa dar essa resposta”, destacou Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems.
“Toda discussão que construímos juntos: Conass, Conasems e Ministério da Saúde, chega madura e que de fato representa o anseio do território”, completou Hisham Hamida.
Medicamentos incorporados ao SUS
A SECTICS pactuou o financiamento dos seguintes medicamentos:
Grupo 1A: Rituximabe, Ixequizumabe
Grupo 1B: Fluticasona/umeclidínio/vilanterol, Beclometasona/formoterol/glicopirrônio, Omalizumabe, Benralizumabe, Deferiprona
Grupo 2: Naproxeno
“Em nome dos municípios, pedimos que o componente básico seja priorizado”, afirmou Hamida ao criticar a exclusão frequente de itens da pauta.
PAC Saúde: flexibilização de prazos
Foi aprovada a alteração da normativa do PAC Saúde, permitindo que o prazo de início das obras possa ser prorrogado por ofício.
Informes da reunião
Situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2023)Apresentação da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (RNSVO)
