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Deputado Estadual Propõe Incentivo Financeiro Estadual para Agentes de Saúde e Combate a Endemias no Estado da Bahia
Projeto de Lei do Incentivo Finaceiro Estadual na Bahia
O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou um inovador projeto de lei que institui o Incentivo Financeiro Estadual (IFE) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) na Bahia. Em sua explanação, Ferreira ressaltou a importância crítica desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), argumentando que o valor atribuído ao seu trabalho pelo Estado é desproporcional ao seu impacto. Segundo o deputado, esses profissionais frequentemente sacrificam seus direitos mínimos para garantir a eficácia do sistema de saúde.
Estrutura do Incentivo Financeiro Estadual (IFE)
O IFE será estabelecido em 50% do piso nacional dos agentes comunitários, sendo implementado de forma parcelada com efeito retroativo a 2023. O cronograma prevê que os agentes receberão:
- 1/3 do incentivo retroativo a 2023
- 2/3 do incentivo em 2024
- 100% do incentivo em 2025
Além disso, o benefício será estendido a diversos profissionais da saúde, como Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias dentro do Estado da Bahia, alinhando-se à política estadual de valorização desses trabalhadores.
Condições para Recebimento do Incentivo
O Art. 5º do projeto de lei especifica que o repasse do Incentivo Financeiro Estadual será condicionado ao cumprimento de metas de produção ou participação em ações coordenadas pelo Estado nas áreas de saúde, social e proteção da cidadania. A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) será responsável por definir metas mensais relacionadas às atribuições dos profissionais conforme a Lei Federal 11.350/06 e Lei Federal 13.595/18. O incentivo será pago a partir da execução de 85% das metas ou ações programadas no período de 30 dias, com um valor mínimo de 35% do incentivo para aqueles que não atingirem as metas.
Impacto e Expectativas
Matheus Ferreira destacou que a criação do Incentivo Financeiro Estadual é uma das mais antigas demandas da categoria dos ACS e ACE na Bahia. Ele também mencionou que iniciativas semelhantes já foram aprovadas em vários estados brasileiros, refletindo um movimento nacional em direção à valorização desses profissionais.
O projeto está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado expressou sua esperança de que a tramitação do projeto estimule um debate aprofundado com a participação de representantes do Estado, gestores locais do SUS e das categorias envolvidas. Ferreira enfatizou o compromisso dos profissionais com a comunidade, destacando seu papel na busca ativa de situações de risco e na implementação de políticas públicas voltadas para a erradicação da fome e promoção da dignidade humana.
