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Comissão da Câmara aprova projeto que garante assistência à saúde para servidores expostos ao DDT
Texto beneficia servidores da extinta Sucam e da Funasa admitidos até 1994
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/2023, que obriga o governo federal a custear integralmente a assistência à saúde de servidores que, no exercício de suas funções, tiveram contato direto com inseticidas altamente tóxicos, como o DDT.
O benefício será concedido aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), admitidos até 31 de dezembro de 1994, além dos dependentes naturais desses trabalhadores.
Por que o projeto é necessário?
Exposição prolongada a produtos cancerígenos
O relator da proposta, deputado Paulo Guedes (PT-MG), votou pela aprovação após incluir uma regra que condiciona o benefício à disponibilidade orçamentária. Para ele, os servidores foram expostos a substâncias que representaram grave risco à saúde durante décadas.
Entre os produtos utilizados estavam:
→ DDT (dicloro-difenil-tricloroetano)
→ Malathion
Esses inseticidas eram empregados em campanhas de combate à malária, febre amarela e outras endemias em milhares de municípios do país.
O DDT, especificamente, foi proibido no Brasil pela Lei 11.936/2009, devido à sua alta toxicidade e comprovada associação com diversos tipos de câncer.
Segundo o autor do PL, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), muitos desses trabalhadores perderam anos de vida e enfrentam consequências graves em razão da exposição prolongada.
Impactos do DDT para a saúde
Evidências científicas apontam riscos elevados
Estudos citados pelo parlamentar alertam que a contaminação pelo DDT está relacionada ao aumento da incidência de:
→ Câncer de pâncreas
→ Câncer de mama
→ Câncer de próstata
→ Agravamento de tumores já existentes
Por décadas, esses agentes atuaram pulverizando substâncias tóxicas sem equipamentos de proteção adequados, o que ampliou os riscos.
Confira o Vídeo da Votação
Tramitação do projeto
Próximas etapas até virar lei
O PL 5489/2023 tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado diretamente pelas comissões sem precisar passar pelo Plenário — caso nenhuma delas apresente recurso.
Próximo passo:
→ Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado na CCJC:
→ Segue para o Senado Federal.
→ Depois, se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial.
