Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias: Uma Conquista de 12 Anos em Porto Velho
Há 12 anos, uma importante lei foi aprovada em Porto Velho, reconhecendo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) como servidores estatutários do município. Essa conquista significativa foi comemorada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina, destacando a importância do papel desempenhado pela entidade nesse processo.
Um Marco na História da Categoria
A Lei Complementar Nº 449, de 09 de abril de 2012, criou 800 cargos de ACS e 300 de ACE, integrando-os ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Saúde do Município. Isso representou um marco na valorização dessas categorias, que por muito tempo foram subestimadas e enfrentaram diversas dificuldades.
Desafios Superados com Determinação
Apesar da importância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE, eles enfrentavam obstáculos como a falta de gratificação, a impossibilidade de acessar empréstimos consignados e a ausência de amparo médico-previdenciário do IPAM. Essas condições precárias exigiram uma longa luta pela valorização e reconhecimento desses profissionais.
O Papel Fundamental do Sindeprof
O Sindeprof desempenhou um papel importante nessa jornada de valorização das categorias, desde o ano de 2004, quando iniciou-se a luta pela sua valorização. A partir de então, várias conquistas foram alcançadas, incluindo o reconhecimento nacional das profissões, a garantia do vínculo empregatício e a aprovação do piso salarial.
Benefícios Conquistados e Reconhecimento Atual
Atualmente, os ACS e ACE de Porto Velho desfrutam de uma série de benefícios, incluindo auxílio-transporte, auxílio-alimentação, insalubridade, gratificação de especialização, entre outros. Essas conquistas, somadas à dedicação e luta de quase duas décadas, tornam o Sindeprof e os profissionais de saúde pública exemplos de heroísmo no serviço municipal.
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Por: Redação acsace.com.br
Fonte: SindeProf
