Câmara Municipal de Rio Branco: Aprovação Unânime de Projeto de Lei da Tabela Salarial
A Câmara Municipal de Rio Branco reuniu-se sábado, dia 6, em uma Sessão Extraordinária que marcou um momento significativo para os servidores públicos da cidade. Nesta ocasião, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar Municipal N° 05/2024, cujo objetivo é alterar a Lei Complementar Municipal nº 140, de 29 de abril de 2022. Essa proposta, aprovada por unanimidade, visa aplicar o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Na justificativa enviada ao parlamento municipal, o Executivo destaca que essa alteração está em conformidade com os critérios de pagamento estabelecidos pelas alterações legislativas, sem implicar em um impacto significativo nas despesas do município. Além disso, o projeto também busca a atualização do salário mínimo unificado para o ano de 2024.
Adequação Salarial anual Necessária conforme EMENDA 120/2022
Os vereadores expressaram sua satisfação com a aprovação do projeto. O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PL), enfatizou que o parlamento está ao lado dos servidores municipais. Ele ressaltou que é essencial valorizar o trabalhador e reconhecer o compromisso do Executivo Municipal com as diversas categorias de servidores.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, João Marcus Luz, destacou o empenho do prefeito Tião Bocalom em favor dos servidores municipais. Ele ressaltou os esforços realizados nos anos anteriores, que resultaram em um significativo reajuste salarial para os servidores de Rio Branco. Luz enfatizou que essa valorização é fundamental para garantir uma gestão positiva para a cidade.
Impacto Positivo nas Finanças Municipais
É importante ressaltar que esse aumento salarial não representa um ônus excessivo para o município. Pelo contrário, trata-se de um investimento na qualidade de vida dos servidores, que desempenham um papel fundamental no funcionamento dos serviços públicos. Com essa medida, espera-se também uma melhoria na prestação dos serviços de saúde e vigilância em Rio Branco, beneficiando toda a comunidade.
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Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Câmara de Rio Branco-AC
