Ministério da Saúde divulga o resultado da Fase de Avaliação e autoriza repasse de R$ 196,7 milhões pelo PQA-VS
Portaria GM/MS nº 12.452, de 29 de outubro de 2026, divulga os resultados da avaliação de 2025 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde e autoriza a transferência de recursos federais em parcela única.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.452, de 29 de outubro de 2026, que divulga o resultado da Fase de Avaliação de 2025 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e autoriza o repasse de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que aderiram ao programa.
De acordo com a norma, o valor total autorizado para transferência é de R$ 196.749.605,61. Os recursos serão repassados em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde, no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
PQA-VS 2025: Ministério da Saúde autoriza repasse de recursos
O incentivo financeiro é destinado aos entes federativos que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.
Conforme o artigo 2º da Portaria, os recursos serão alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
A distribuição dos valores deverá seguir os resultados e as informações apresentados nos Anexos I, II e III da portaria.
Qual é o valor do repasse do PQA-VS em 2026?
A Portaria GM/MS nº 12.452/2026 autoriza a transferência de um montante total de:
R$ 196.749.605,61
O pagamento será realizado em parcela única, por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contemplados.
O valor destinado a cada ente federativo está relacionado nos anexos da publicação oficial.
Estados e municípios terão prazo de 180 dias para solicitar revisão
A portaria também estabelece a possibilidade de os estados, o Distrito Federal e os municípios solicitarem a verificação ou a retificação dos resultados da avaliação.
Conforme o artigo 4º, o prazo máximo para apresentar a solicitação é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
A medida permite que os entes federativos solicitem a revisão das informações relacionadas aos resultados divulgados.
Como será realizado o pagamento do incentivo financeiro?
O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por adotar as medidas necessárias para realizar as transferências aos respectivos Fundos de Saúde.
Os pagamentos deverão observar os processos de pagamento instruídos, conforme determina o artigo 5º da portaria.
A transferência será feita em parcela única, no Grupo de Vigilância em Saúde.
O que é o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde?
O PQA-VS é o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar resultados e incentivar a qualificação das ações desenvolvidas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios participantes.
A Portaria GM/MS nº 12.452/2026 divulga os resultados da avaliação referente ao ano de 2025 e autoriza os valores do incentivo financeiro a serem transferidos em 2026.
Onde consultar os valores destinados a cada município?
Os valores individualizados estão disponíveis nos Anexos I, II e III da Portaria GM/MS nº 12.452, de 29 de outubro de 2026.
Para verificar quanto cada município ou estado receberá, é necessário consultar as tabelas da publicação oficial.
Norma: Portaria GM/MS nº 12.452, de 29 de outubro de 2026.
Assunto: Resultado da avaliação do PQA-VS 2025 e autorização de repasse do incentivo financeiro em 2026.
Valor total autorizado: R$ 196.749.605,61.
Forma de transferência: parcela única aos Fundos de Saúde.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Confira os valores e resultados por municipio da Portaria GM/MS nº 12.452 AQUI
