Melhoria das Condições de Trabalho para Agentes de Endemias e Nova Tabela Salarial
Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Londrina irá debater e votar (Segunda votação) não apenas o Projeto de Lei n° 25/2024, que trata da aprovação do piso salarial de dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), mas também outra importante matéria que diz respeito aos ACEs.
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O outro destaque é o Projeto de Lei que visa autorizar o Executivo Municipal a dispor sobre a construção e/ou adequação de espaços destinados aos agentes de endemia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os agentes de endemias desempenham um serviço de grande relevância para a comunidade, sendo seu trabalho extenuante. É imperativo que tenham condições adequadas para desempenhar suas funções.
Maior Conforto e Praticidade no Ambiente de Trabalho
Na Justificativa do Projeto de Lei, o Vereador autor do projeto, relata que: "Nada justifica que esses profissionais não disponham de um espaço apropriado para realizar refeições, organizar o material de trabalho e desfrutar de pequenos períodos de descanso.
Muitas vezes, são obrigados a permanecer em áreas que não conseguem abrigá-los, nem mesmo das intempéries. A construção e/ou adequação desses espaços deverá atendê-los de maneira mais confortável e acolhedora"
