Câmara Municipal de Londrina Aprova Nova Tabela Salarial dos Agentes de Saúde(ACS/ACE)
Nesta última quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno um projeto de lei que traz significativas mudanças na remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Londrina. O projeto, proposto pelo prefeito Marcelo Belinati, busca garantir uma valorização justa desses profissionais essenciais para a comunidade. A emenda constitucional 120 de 2022 estabelece o Piso Salarial para ACS e ACEs de todo o Brasil não será Inferior a dois salários Mínimos repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. E cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Portanto o Projeto de Lei determina como vencimento básico o piso de dois salários mínimos (R$ 2.824,00), conforme prevê a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. Além disso, o PL estabelece um ganho real de R$ 193,15 referente a complemento de salário.
Tabela Salarial Específica
O Projeto de Lei nº 25/2024 prevê a criação de uma tabela salarial específica para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Essa tabela garante equivalência de vencimentos ou no nível superior mais próximo, assegurando que o valor mínimo seja o estabelecido pela Constituição Federal. Com diversas progressões na carreira, essa tabela proporcionará um aumento real nos salários dos profissionais.
Requisitos e Atualizações Anuais
Além dos reajustes anuais em fevereiro, de acordo com os índices do salário mínimo, o projeto estabelece requisitos mínimos de escolaridade para os cargos. É necessário ter ensino médio completo e, no caso dos Agentes Comunitários de Saúde, residir na área de abrangência geográfica correspondente.
A aprovação desse projeto representa um reconhecimento importante para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de Londrina.
O Que Isso Significa para a Comunidade?
Essa valorização dos agentes de saúde reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. Com salários mais dignos e condições de trabalho adequadas, esses profissionais poderão desempenhar suas funções com ainda mais eficiência e dedicação, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar de todos os cidadãos.
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs)
Ondina Rodrigues Macedo, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs), expressou sua gratidão pelo empenho dos vereadores e do Executivo Municipal nessa conquista. Ela destacou a importância desse avanço e ressaltou que há ainda muito a ser feito em prol dessas categorias.
“Quero dizer a todos que iniciamos essa luta há dois anos, e os vereadores entenderam a legitimidade do que estávamos buscando. Muito obrigada por essa votação. Quero parabenizar também o prefeito e dizer que temos ainda muitas coisas para buscar para essas categorias”, disse.
Regime de Urgência
A votação foi acompanhada por integrantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs). Como tramita em regime de urgência, a proposta volta à pauta da próxima sessão, na terça-feira que vem, para a segunda votação.
Confira a Nova Tabela Salarial Conforme o Projeto de Lei Apresentado AQUI
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Câmara Municipal de Londrina
