Projeto de Lei no Senado Propõe Redução da Jornada de Trabalho para Profissionais de Saúde
Um Passo Rumo à Qualidade: Redução para 36 Horas Semanais na Agenda do Senado
No coração do Senado, aguarda votação um projeto de lei inovador que visa transformar a rotina de trabalho dos profissionais de saúde. O PL 6.147/2023, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe limitar a jornada semanal desses trabalhadores para 36 horas, com a promessa de aprimorar significativamente os serviços de saúde oferecidos.
Os Beneficiados pela Mudança: Setores Públicos e Privados Abrangidos
O escopo do projeto é abrangente, beneficiando não apenas os ocupantes de cargos públicos, mas também aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta inclui diversos profissionais, desde aqueles reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) até os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de combate às Endemias, técnicos da área e prestadores de serviços de apoio presencial, entre outros.
Argumentos do Senador Contarato: Foco na Qualidade e Bem-Estar dos Profissionais de Saúde
O senador Contarato destaca, em sua justificação, as implicações negativas da carga horária excessiva dos profissionais de saúde. Ele enfatiza que a fadiga e o cansaço podem aumentar as chances de erros, comprometendo a segurança dos pacientes. Este cenário poderia resultar em lesões graves ou até mesmo óbitos, situações que poderiam ser evitadas com jornadas de trabalho mais razoáveis, condizentes com a responsabilidade que esses profissionais desempenham.
Atrativos para a Área da Saúde: Jornada Reduzida e Salários Dignos
Contarato argumenta ainda que a redução da jornada de trabalho pode ser um fator determinante na atração de talentos para a área da saúde. Além disso, destaca que a medida contribuirá para garantir salários dignos aos trabalhadores, já que o piso salarial das categorias abrangidas pela norma será correspondente às 36 horas semanais, sem a incidência de outras parcelas salariais e remuneratórias.
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Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Agência Senado
