e-SUS APS ganha funcionalidade de Estratificação de Vulnerabilidade Familiar
Ministério da Saúde orienta equipes da Atenção Primária sobre ferramenta que utiliza dados cadastrais, territoriais, clínicos e sociais para apoiar o planejamento do cuidado
O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica Conjunta nº 255/2026-COAE/CGESCO/DESF/SAPS/MS, com orientações às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) sobre a utilização da funcionalidade de Estratificação de Vulnerabilidade Familiar no Prontuário Eletrônico do e-SUS APS.
A ferramenta foi incorporada ao sistema como instrumento de apoio à gestão do cuidado e à organização do processo de trabalho das equipes, utilizando informações registradas no prontuário para identificar situações relacionadas à vulnerabilidade das pessoas e famílias acompanhadas no território.
Segundo a Nota Técnica, a proposta é qualificar a identificação de necessidades sociais e sanitárias, apoiar a territorialização, organizar prioridades e contribuir para o planejamento das ações das equipes.
O que é a Estratificação de Vulnerabilidade Familiar no e-SUS APS
A funcionalidade combina a identificação automática de critérios de vulnerabilidade com a aplicação complementar da Escala de Vulnerabilidade Familiar de Coelho-Savassi (EVF-CS).
A estratificação pode ser consultada no Prontuário Eletrônico do e-SUS APS, por meio do Módulo de Cadastro Individual.
As informações aparecem na Folha de Rosto, no SOAP e nas abas Prontuário Familiar e Acompanhamentos, dentro da seção denominada “Acompanhamento de Vulnerabilidade”.
Nesses espaços, os profissionais podem consultar a classificação do indivíduo ou da família e verificar se a identificação ocorreu por critérios inequívocos ou sugestivos. Quando aplicável, também é possível visualizar a classificação correspondente na Escala de Vulnerabilidade Familiar de Coelho-Savassi.
Como o sistema identifica situações de vulnerabilidade
A ferramenta utiliza informações registradas pelos profissionais da APS, principalmente aquelas provenientes do Modelo de Informação de Cadastro Individual (MICI), do Modelo de Informação de Cadastro Domiciliar e Territorial (MICDT) e da Lista de Problemas e Condições do Prontuário Eletrônico do e-SUS APS.
Os critérios consideram diferentes dimensões relacionadas às condições de vida, saúde, moradia, acesso e inserção social das famílias.
A Nota Técnica ressalta que a vulnerabilidade é compreendida como um fenômeno multidimensional e dinâmico. Portanto, as informações apresentadas pelo sistema precisam ser interpretadas considerando também o contexto social e territorial da família.
Critérios inequívocos e critérios sugestivos
A estratificação utiliza dois grupos principais de critérios: inequívocos e sugestivos.
Os critérios inequívocos correspondem a situações objetivas que, por si mesmas, indicam limitações, privações ou necessidades de cuidado com potencial impacto relevante nas condições de vida, saúde e bem-estar.
Já os critérios sugestivos não permitem, isoladamente, concluir que existe vulnerabilidade, mas podem indicar a necessidade de uma avaliação mais aprofundada quando associados a outros fatores.
O que acontece quando existe um critério inequívoco
A identificação de pelo menos um critério inequívoco é suficiente para que a família seja classificada automaticamente pelo sistema como estando em situação de vulnerabilidade.
Nessa situação, não é necessária a aplicação da Escala de Vulnerabilidade Familiar de Coelho-Savassi (EVF-CS) para realizar essa classificação inicial.
Entre os exemplos apresentados pela Nota Técnica estão situações relacionadas à população indígena, ausência de escolaridade e crianças sem cuidador adequado, entre outros critérios definidos no sistema.
Como funciona a Escala de Vulnerabilidade Familiar de Coelho-Savassi
Quando não são identificados critérios inequívocos, o sistema verifica a existência de critérios sugestivos.
Caso seja identificado pelo menos um critério sugestivo, a EVF-CS é aplicada automaticamente para estimar o grau de vulnerabilidade familiar a partir da combinação dos fatores identificados.
A classificação é dividida em quatro níveis:
- Vulnerabilidade habitual: escore de 0 a 4;
- Vulnerabilidade baixa: escore de 5 ou 6;
- Vulnerabilidade média: escore de 7 ou 8;
- Vulnerabilidade máxima: escore de 9 ou maior.
Essa classificação serve como instrumento para apoiar o planejamento das ações das equipes.
Quais situações podem aparecer como critérios sugestivos
Entre os critérios sugestivos apresentados na Nota Técnica estão situações relacionadas às condições de água, saneamento, renda e características sociais.
Entre os exemplos estão:
- água para consumo sem tratamento adequado, clorada ou fervida;
- escoamento do banheiro ou sanitário diretamente para rio, lago, mar ou a céu aberto;
- destino inadequado do lixo, como queima, enterramento ou descarte a céu aberto;
- renda familiar de até um salário mínimo;
- pessoa preta ou parda;
- genitor desconhecido;
- pessoa estrangeira ou naturalizada;
- pessoas com determinadas orientações sexuais;
- pessoa com deficiência.
A presença desses critérios não significa, isoladamente, que a família esteja necessariamente em situação de vulnerabilidade. Eles funcionam como sinais que podem indicar a necessidade de avaliação mais aprofundada pela equipe.
Dados precisam estar atualizados no e-SUS APS
A qualidade da estratificação depende diretamente da qualidade das informações registradas no prontuário.
A Nota Técnica destaca a importância de manter os cadastros atualizados, já que mudanças nas condições de vida, composição familiar, moradia, renda, inserção social e condições de saúde podem alterar a situação de vulnerabilidade ao longo do tempo.
Por isso, a ausência de uma indicação de vulnerabilidade no sistema não significa necessariamente que a família não esteja em situação de vulnerabilidade na realidade.
A escuta qualificada e o acompanhamento contínuo continuam sendo fundamentais para identificar situações que eventualmente não estejam refletidas nos registros eletrônicos.
O papel dos ACS na identificação das vulnerabilidades
A funcionalidade tem relação direta com o trabalho desenvolvido pelas equipes no território, especialmente porque muitas das informações utilizadas no processo de estratificação são produzidas ou atualizadas durante o acompanhamento das famílias.
O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas visitas domiciliares e no conhecimento cotidiano do território contribui para a qualificação dessas informações.
A Nota Técnica destaca que a análise das vulnerabilidades pode contribuir para identificar sua distribuição entre as microáreas, reconhecer grupos mais expostos a situações de risco e compreender melhor as necessidades existentes no território.
Essas informações também podem apoiar a revisão da distribuição das microáreas, a adequação da cobertura dos ACS e o planejamento das estratégias de atuação de acordo com as necessidades observadas.
Como a ferramenta pode ajudar no planejamento das visitas domiciliares
A estratificação pode contribuir para a organização da agenda das equipes e para a definição de prioridades de atendimento e acompanhamento.
Entre as ações que podem ser apoiadas pela análise das vulnerabilidades estão:
- discussão e análise de casos individuais, familiares e comunitários;
- construção e acompanhamento de planos de cuidado e Projetos Terapêuticos Singulares;
- análise dos problemas e necessidades do território;
- reorganização dos fluxos da equipe e da unidade;
- organização da agenda;
- definição de prioridades para atendimentos e visitas domiciliares;
- articulação com serviços da rede de saúde e outros setores;
- mobilização de recursos comunitários e lideranças locais.
Famílias com vulnerabilidades inequívocas ou classificação elevada na EVF-CS podem ser priorizadas para estratégias como monitoramento frequente, busca ativa, visitas domiciliares e atendimentos individuais ou compartilhados, conforme a avaliação da equipe.
Vulnerabilidade também pode orientar ações no território
A ferramenta não foi criada apenas para avaliar famílias individualmente.
A análise conjunta das informações pode mostrar a existência de padrões de vulnerabilidade em uma mesma microárea ou território.
Por exemplo, a recorrência de situações como insegurança alimentar, precariedade habitacional, falta de saneamento básico e violações de direitos pode indicar a necessidade de ações coletivas e comunitárias.
Nesses casos, as equipes podem utilizar as informações para planejar atividades educativas, ações de promoção da saúde, intervenções intersetoriais e mobilização de recursos existentes na comunidade.
A ferramenta pode ajudar na territorialização
A territorialização é uma das bases da organização da Atenção Primária à Saúde.
Conhecer quem são as pessoas e famílias acompanhadas, onde vivem, quais necessidades apresentam e quais fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais e epidemiológicos influenciam suas condições de saúde é importante para organizar a oferta de cuidado.
Segundo a Nota Técnica, as informações da Estratificação de Vulnerabilidade Familiar podem qualificar o diagnóstico territorial, permitindo identificar como as vulnerabilidades estão distribuídas pelas microáreas.
A análise desses dados também pode apoiar a definição de prioridades e a alocação mais equitativa de recursos humanos e materiais.
A classificação não determina sozinha o cuidado
Um dos pontos destacados pelo Ministério da Saúde é que a classificação produzida pela funcionalidade não determina isoladamente a oferta de cuidado ou a conduta profissional.
Os resultados devem ser interpretados em conjunto com a avaliação clínica, social e territorial realizada pelas equipes.
Dessa forma, a ferramenta deve ser utilizada como apoio à tomada de decisão e à definição de intervenções compatíveis com as necessidades, potencialidades e contextos de vida das famílias.
Classificação automatizada não substitui a avaliação dos profissionais
A Nota Técnica reforça que a automação não elimina a necessidade de avaliação realizada pelos profissionais da APS.
O sistema organiza e analisa informações registradas no prontuário, mas a compreensão da realidade de uma família depende também do acompanhamento contínuo, da escuta qualificada e do conhecimento do território.
Por isso, a classificação automatizada deve ser entendida como uma ferramenta de apoio ao trabalho das equipes, e não como diagnóstico definitivo sobre a situação de uma família.
O que muda na prática para as equipes da Atenção Primária
A utilização da funcionalidade pode ajudar as equipes a transformar informações já produzidas no cotidiano da APS em elementos para o planejamento.
Na prática, a ferramenta pode contribuir para:
- identificar famílias que precisam de maior atenção;
- organizar prioridades de visitas domiciliares;
- acompanhar mudanças nas condições de vida;
- planejar ações de cuidado individual e familiar;
- identificar padrões de vulnerabilidade no território;
- apoiar ações intersetoriais;
- qualificar a territorialização;
- contribuir para o planejamento das microáreas;
- subsidiar a organização do trabalho dos ACS e demais profissionais da equipe.
A proposta é utilizar os dados disponíveis no e-SUS APS de forma integrada ao conhecimento produzido pelas equipes no contato cotidiano com a população.
Nova funcionalidade reforça importância do território e dos registros
A Estratificação de Vulnerabilidade Familiar amplia o uso das informações disponíveis no Prontuário Eletrônico do e-SUS APS para apoiar o planejamento da Atenção Primária.
A ferramenta combina dados cadastrais, territoriais, sociais e de saúde com uma escala específica de vulnerabilidade, permitindo que as equipes tenham mais elementos para organizar o acompanhamento das famílias.
Ao mesmo tempo, a Nota Técnica deixa claro que o resultado depende da qualidade e atualização dos registros e não substitui a avaliação dos profissionais.
Para os ACS e demais integrantes das equipes de APS, a ferramenta pode representar mais um recurso para transformar o conhecimento produzido no território em informações capazes de apoiar o planejamento, a definição de prioridades e a organização do cuidado.
Perguntas frequentes sobre a Estratificação de Vulnerabilidade Familiar no e-SUS APS
O que é a Estratificação de Vulnerabilidade Familiar?
É uma funcionalidade incorporada ao Prontuário Eletrônico do e-SUS APS para apoiar as equipes na identificação e estratificação de situações de vulnerabilidade familiar e no planejamento do cuidado.
Qual escala é utilizada pelo sistema?
A funcionalidade utiliza, de forma complementar, a Escala de Vulnerabilidade Familiar de Coelho-Savassi (EVF-CS).
Quais informações são utilizadas?
São utilizadas informações registradas no MICI, MICDT e na Lista de Problemas e Condições do Prontuário Eletrônico do e-SUS APS, entre outros dados disponíveis no sistema.
Quais são os níveis da EVF-CS?
A classificação apresentada na Nota Técnica é:
- Habitual: 0 a 4 pontos;
- Baixa: 5 ou 6 pontos;
- Média: 7 ou 8 pontos;
- Máxima: 9 pontos ou mais.
A classificação automática substitui a avaliação do profissional?
Não. A Nota Técnica afirma que a classificação deve ser interpretada junto com a avaliação clínica, social e territorial das equipes.
A ausência de vulnerabilidade no sistema significa que a família não é vulnerável?
Não necessariamente. A Nota Técnica ressalta que a ausência de indicação no sistema não significa, obrigatoriamente, ausência de vulnerabilidade na realidade vivida pela família. Por isso, os cadastros devem ser atualizados e as equipes devem manter o acompanhamento contínuo.
A ferramenta pode ajudar a organizar as visitas dos ACS?
Sim. As informações podem apoiar a definição de prioridades para visitas domiciliares, busca ativa, monitoramento e outras ações, sempre considerando a avaliação profissional e as características de cada território.
A funcionalidade pode ajudar no planejamento das microáreas?
Sim. Segundo a Nota Técnica, os dados podem apoiar a análise da distribuição das vulnerabilidades, a revisão da distribuição das microáreas, a adequação da cobertura dos ACS e o planejamento das estratégias de atuação.
Qual é o principal objetivo da funcionalidade?
O objetivo é oferecer às equipes da Atenção Primária à Saúde uma ferramenta de apoio para identificar necessidades sociais e sanitárias das famílias, qualificar o planejamento territorial e organizar o cuidado de maneira contextualizada.
Nota Técnica Conjunta nº 255/2026-COAE/CGESCO/DESF/SAPS/MS - AQUI
Por : www.acsace.com.br Fonte: Nota Técnica Conjunta nº 255/2026-COAE/CGESCO/DESF/SAPS/MS
